Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800170-04.2025.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.360,37

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

NUCLEATA RADIOMETRIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

OAB/SP 381887·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA ROCHA

OAB/MS 5939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:44

Prazo em Curso

20/05/2026, 05:41

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:16

Emissão da Relação

12/05/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:09

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:23

Retificação de Classe Processual

13/04/2026, 15:11

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:36

Emissão da Relação

27/02/2026, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 09:16

Outras Decisões

27/01/2026, 17:47

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:44

Prazo em Curso

20/05/2026, 05:41

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:16

Emissão da Relação

12/05/2026, 08:18

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:09

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:23

Retificação de Classe Processual

13/04/2026, 15:11

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:36

Emissão da Relação

27/02/2026, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 09:16

Outras Decisões

27/01/2026, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de Alegações finais

12/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais

12/08/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/08/2025 10:16:56, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/08/2025, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2025, 01:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/05/2025, 01:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/08/2025 09:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:44

Juntada de Mandado

01/04/2025, 18:15

Juntada de NULL

01/04/2025, 18:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2025, 18:53

Prazo em Curso

21/03/2025, 18:52

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 18:33

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/03/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:30

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:21

Emissão da Relação

24/02/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 09:25

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nucleata Radiometria Ltda - Para a designação da audiência de conciliação, procede-se a intimação ao advogado da parte autora acerca da necessidade do preenchimento de todos os campos do cadastro das partes no ato de registro da petição inicial no E-SAJ, conforme Provimento Nº 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário. Com a falta do preenchimento dos campos em branco, necessário se faz a juntada dos documentos faltantes, conforme certidão exarada nos autos. Obs: CNH tem que ser nova, vez que a antiga não consta o campo onde a pessoa nasceu (naturalidade). Intimação - ADV: André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP) Processo 0800170-04.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 13:57

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 15:52

Informação do Sistema

24/01/2025, 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2025, 16:23

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 15:11