Cumprimento de sentença 0804222-77.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.540,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DAMIR BORGES DE MORAES

CPF

Autor

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ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 05:25

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 05:24

Prazo em Curso

09/01/2026, 09:57

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:01

Documento Digitalizado

18/12/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:23

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:24

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 13:42

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 14:26

Registro de Sentença

28/11/2025, 14:26

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 05:25

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 05:24

Prazo em Curso

09/01/2026, 09:57

Prazo em Curso

09/01/2026, 07:01

Documento Digitalizado

18/12/2025, 16:21

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 14:26

Sentença

•11/09/2025, 09:51

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Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:23

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:24

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 13:42

Emissão da Relação

16/12/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 14:26

Registro de Sentença

28/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2025 04:27:34, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:22

Prazo em Curso

28/10/2025, 19:24

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/10/2025, 13:13

Documento Digitalizado

23/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 13:07

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 14:37

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 09:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/09/2025, 09:51

Registro de Sentença

11/09/2025, 09:51

Expedição de NULL.

11/09/2025, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:11

Prazo em Curso

13/06/2025, 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/06/2025 10:51:31, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:19

Emissão da Relação

22/04/2025, 18:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 06:51:42, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/04/2025, 18:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 10:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/04/2025, 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2025, 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/04/2025, 18:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2025, 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2025, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2025, 16:58

Prazo em Curso

17/03/2025, 16:57

Expedição de Carta.

17/03/2025, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 18:59

Emissão da Relação

14/03/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:48

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 16:00

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:31

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Damir Borges de Moraes - Para a designação da audiência de conciliação, procede-se a intimação ao advogado da parte autora acerca da necessidade do preenchimento de todos os campos do cadastro das partes no ato de registro da petição inicial no E-SAJ, conforme Provimento Nº 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário. Com a falta do preenchimento dos campos em branco, necessário se faz a juntada dos documentos faltantes, conforme certidão exarada nos autos. Obs: CNH tem que ser nova, vez que a antiga não consta o campo onde a pessoa nasceu (naturalidade). Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0804222-77.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 13:56

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:32

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 06:56

Informação do Sistema

19/12/2024, 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 10:26

Sentença (Outras)

•11/09/2025, 09:51