Cumprimento de sentença 0800371-41.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.352,96

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

VALDECI CABREIRA

CPF

Autor

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 26871·CPF·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 24759·Representa: Autor

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

22/05/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2026.

22/05/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

20/05/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:53

Registro de Sentença

13/05/2026, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 08:53

Conclusos para despacho

23/03/2026, 18:54

Documento Digitalizado

23/03/2026, 18:53

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 17:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/03/2026, 17:26

Todas as movimentações(134)

Prazo em Curso

22/05/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2026.

22/05/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

20/05/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 08:53

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 08:53

Interlocutória

•09/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:53

Registro de Sentença

13/05/2026, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 08:53

Conclusos para despacho

23/03/2026, 18:54

Documento Digitalizado

23/03/2026, 18:53

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 17:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 12:06

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/12/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2025, 06:24

Evolução da Classe Processual

03/12/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 09:06

Recebida petição inicial

24/11/2025, 09:06

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/11/2025, 15:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2025, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/10/2025, 16:01

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 13:42

Prazo em Curso

10/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 06:31

Prazo em Curso

12/06/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:01

Juntada de Informações

01/05/2025, 23:44

Juntada de Ofício

01/05/2025, 23:44

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/04/2025, 16:59

Prazo em Curso

25/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2025, 09:01

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

24/03/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:25

Registro de Sentença

21/03/2025, 17:25

Julgado improcedente o pedido

21/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2025, 16:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:30

Documento Digitalizado

07/03/2025, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/02/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:13

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 18:29

Expedição de Carta.

03/02/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:35

Expedição de Carta.

31/01/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdeci Cabreira - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0800371-41.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Valdeci Cabreira para determinar que Banco Bradesco S/A e Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda cesse os descontos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 74,90, com a nomenclatura "Binclub Serviços de Administração", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00. Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Citem-se os requeridos para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC). Caso não realizado o acordo, os requeridos poderão apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, intime-se a autora para impugnação em 15 dias. Anote-se a prioridade na tramitação do processo, nos termos do artigo 71 do Estatuto do Idoso, com aposição da tarja respectiva P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/03/2025 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.

31/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2025, 14:20

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 03:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

29/01/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 15:27

Concedida a Medida Liminar

28/01/2025, 15:27

Informação do Sistema

20/01/2025, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2025, 10:31

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 10:20

Despacho

•24/11/2025, 09:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/11/2025, 15:33

Sentença

•21/03/2025, 17:25

Despacho

•26/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:21

Interlocutória

•28/01/2025, 15:27