Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800639-62.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

IVAN CARLOS DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:32

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:11

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 14:25

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:01

Proferida decisão interlocutória

27/01/2026, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 19:27

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:14

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:04

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:32

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:11

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:40

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 19:27

Interlocutória

•16/10/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 14:25

Emissão da Relação

28/01/2026, 14:01

Proferida decisão interlocutória

27/01/2026, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 19:27

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:14

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 18:05

Proferida decisão interlocutória

16/10/2025, 18:05

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:23

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 13:24

Emissão da Relação

24/07/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 19:50

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 22:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/06/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:33

Emissão da Relação

16/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/06/2025, 17:27

Registro de Sentença

12/06/2025, 17:27

Expedição de NULL.

11/06/2025, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 19:30

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 16:55

Prazo em Curso

08/04/2025, 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/04/2025, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 02:56

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivan Carlos de Freitas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0800639-62.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

30/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2025, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 17:53

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:50

Expedição de Carta.

29/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

29/01/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:19

Redistribuição de Processo - Saída

14/01/2025, 18:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/01/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 14:37

Despacho Saneador

14/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:21

Informação do Sistema

14/01/2025, 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2025, 11:08

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 09:55

Despacho

•21/07/2025, 19:51

Sentença

•12/06/2025, 17:27

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 18:02

Despacho

•09/05/2025, 19:30

Despacho

•16/01/2025, 19:25

Interlocutória

•14/01/2025, 14:37