Cumprimento de sentença 0800611-76.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 14.428,55

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 07:04

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:18

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:51

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:51

Homologada a Transação

25/04/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 15:23

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 07:04

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:18

Documentos

Despacho

•10/04/2017, 17:28

Despacho

•21/06/2017, 16:36

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:51

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:51

Homologada a Transação

25/04/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 13:31

Processo Reativado

06/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:20

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Licinio Garahi - Réu: Abril Assinaturas S.A. - "DECISÃO: Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0800611-76.2017.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão embargada."

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 16:49

Com Resolução do Mérito

24/07/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de parte

25/05/2024, 03:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:59

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:36

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:36

Com Resolução do Mérito

26/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de parte

27/09/2023, 03:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de tipo

29/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de tipo

27/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de tipo

27/07/2023, 11:15

Realizado cálculo de custas

27/07/2023, 07:16

Realizado cálculo de custas

27/07/2023, 07:16

Realizado cálculo de custas

21/07/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:30

Evolução da Classe Processual

04/07/2023, 11:21

Realizado cálculo de custas

04/07/2023, 11:20

Expedição de tipo de documento.

04/07/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:19

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 20:15

Juntada de tipo de documento

18/05/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:25

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:02

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:02

Transitado em Julgado em data

27/04/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Abril Comunicações S.A. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Advogado: Rodrigo Gonzalez (OAB: 158817/SP) Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Apelado: Licinio Garahi Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0800611-76.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/01/2021, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2021, 16:05

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2021, 16:05

Juntada de Petição de tipo

19/01/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2020, 00:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2020, 00:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de tipo

21/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de tipo

20/10/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 10:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 00:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 13:50

Recebidos os autos

29/09/2020, 18:02

Expedição de tipo de documento.

29/09/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 18:02

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2020, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2020, 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 10:59

Expedição de tipo de documento.

12/05/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 10:54

Recebidos os autos

17/03/2020, 18:04

Outras Decisões

17/03/2020, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 16:15

Juntada de Petição de tipo

21/08/2018, 06:45

Juntada de tipo de documento

11/08/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 13:12

Juntada de Petição de tipo

03/08/2018, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2018, 00:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 12:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 14:13

Recebidos os autos

26/07/2018, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 15:40

Juntada de Petição de tipo

30/09/2017, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2017, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 12:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 14:32

Juntada de Petição de tipo

26/06/2017, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2017, 22:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 13:34

Expedição de tipo de documento.

22/06/2017, 09:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 09:05

de Conciliação

22/06/2017, 09:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 08:57

Recebidos os autos

21/06/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2017, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 16:31

Juntada de Petição de tipo

19/06/2017, 15:01

Juntada de tipo de documento

16/05/2017, 07:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2017, 21:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 12:32

Expedição de tipo de documento.

27/04/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 17:28

Expedição de tipo de documento.

27/04/2017, 17:26

de Instrução e Julgamento

27/04/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 15:30

Recebidos os autos

10/04/2017, 17:28

Determinada Requisição de Informações

10/04/2017, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2017, 07:37

Distribuído por tipo

06/04/2017, 06:41

Despacho

•26/07/2018, 11:12

Interlocutória

•17/03/2020, 18:03

Sentença

•29/09/2020, 18:02

Despacho

•27/06/2023, 14:36

Sentença

•26/04/2024, 14:36

Sentença

•24/07/2024, 16:49

Sentença

•25/04/2025, 17:51