Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800050-71.2021.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 969.361,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ANA CAROLINA PIRES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS

OAB/MS 23696·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 10:32

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 17:40

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 06:11

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:41

Documentos

Despacho

•08/02/2021, 20:58

Sentença

•20/09/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 10:32

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 17:40

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:13

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 12:18

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:04

Recebidos os autos

04/04/2025, 09:33

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2025, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 06:11

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:09

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de parte

27/03/2025, 12:08

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 02:35

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 11:28

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 10:15

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:59

Juntada de tipo de documento

31/01/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:09

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de parte

28/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:04

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:06

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 12:04

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:00

Decorrido prazo de parte

04/09/2024, 03:51

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

26/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:29

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:17

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:35

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 14:25

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 21:19

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:05

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de parte

27/04/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:09

Expedição de tipo de documento.

14/04/2024, 02:53

Juntada de Petição de tipo

09/04/2024, 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:51

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 13:50

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 13:48

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:43

Juntada de tipo de documento

04/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:32

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 12:31

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:04

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 11:22

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:04

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2023, 11:00

Evolução da Classe Processual

31/07/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:04

Recebidos os autos

13/06/2023, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de tipo

02/06/2023, 15:55

Recebidos os autos

30/05/2023, 10:51

Recebidos os autos

30/05/2023, 10:51

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelada: Ana Carolina Pires Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE DIR Acórdão - Apelação Cível nº 0800050-71.2021.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 13:43

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2022, 13:43

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 06:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2022, 21:18

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de tipo

24/08/2022, 09:11

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 09:34

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:47

Recebidos os autos

19/07/2022, 10:17

Expedição de tipo de documento.

19/07/2022, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de tipo

07/02/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:07

Juntada de Petição de tipo

28/01/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 01:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 12:29

Decorrido prazo de parte

20/10/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:57

Expedição de tipo de documento.

21/09/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:03

Recebidos os autos

20/09/2021, 11:32

Expedição de tipo de documento.

20/09/2021, 11:32

Julgado procedente o pedido

20/09/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:06

Juntada de Petição de tipo

14/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de tipo

12/03/2021, 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2021, 23:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2021, 23:34

Expedição de tipo de documento.

11/02/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 06:58

Recebidos os autos

08/02/2021, 20:58

Determinada Requisição de Informações

08/02/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2021, 06:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/01/2021, 20:18

Distribuído por tipo

19/01/2021, 20:17

Sentença

•19/07/2022, 10:17

Despacho

•13/06/2023, 19:04

Despacho

•28/08/2024, 18:38

Interlocutória

•23/01/2025, 17:23

Despacho

•07/02/2025, 15:59

Sentença

•04/04/2025, 09:33