Agravo de Instrumento 1401032-74.2025.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1401032-74.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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27/02/2025, 13:30

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 13:29

Expedição de "tipo de documento".

26/02/2025, 09:41

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 06:14

Publicação

04/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Eduardo Bressa Castilho Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Agravado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogada: Juliana Rodrigues de Souza Budke (OAB: 229518/RJ) Agravado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO - INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para a antecipação da tutela devem ser preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ainda que se trate de uma relação de consumo, uma vez demonstrada a inadimplência do consumidor por mais de um ano, não se encontram presentes os requisitos necessários ao restabelecimento do plano de saúde. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401032-74.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Eduardo Bressa Castilho Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Agravado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogada: Juliana Rodrigues de Souza Budke (OAB: 229518/RJ) Agravado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO - INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para a antecipação da tutela devem ser preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ainda que se trate de uma relação de consumo, uma vez demonstrada a inadimplência do consumidor por mais de um ano, não se encontram presentes os requisitos necessários ao restabelecimento do plano de saúde. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401032-74.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 02:10

Publicação

03/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eduardo Bressa Castilho Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Agravado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogada: Juliana Rodrigues de Souza Budke (OAB: 229518/RJ) Agravado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1401032-74.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:04

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 16:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de tipo de documento

Expedição de "tipo de documento".

Transitado em Julgado em "data"

Ato ordinatório praticado

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Ato ordinatório praticado

Publicação

Ato ordinatório praticado

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