Agravo de Instrumento 1401039-66.2025.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1401039-66.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:19

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 14:19

Expedição de "tipo de documento".

26/02/2025, 09:38

Transitado em Julgado em "data"

26/02/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 22:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 06:14

Publicação

04/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Andrey Monteiro Borges Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) Agravado: Corujinha Multimarcas Ltda Interessado: Erlan Jordan Lewin Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Recurso provido. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401039-66.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Andrey Monteiro Borges Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) Agravado: Corujinha Multimarcas Ltda Interessado: Erlan Jordan Lewin Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Denis Martins Souza (OAB: 18010/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Recurso provido. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401039-66.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:25

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 13:07

Expedição de "tipo de documento".

03/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 02:10

Publicação

03/02/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 15:11

—

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Ato ordinatório praticado

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

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