Procedimento Comum Cível 0800050-06.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.289,82

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA JUCINES DE ARRUDA

CPF

Autor

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VINICIUS BERNARDES DA SILVA

OAB/MS 26990·CPF·Representa: Autor

TAISON GENES ROMEIRO

OAB/MS 28154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 19:39

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:17

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:32

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/07/2025, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 08:04

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 19:39

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:54

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 18:17

Sentença

•01/07/2025, 12:11

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:17

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:32

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/07/2025, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 08:04

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:30

Expedição de Carta.

08/07/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 18:35

Emissão da Relação

01/07/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:11

Registro de Sentença

01/07/2025, 12:11

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 02:48

Prazo em Curso

10/04/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

08/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:47

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:12

Prazo em Curso

21/02/2025, 17:06

Expedição de Carta.

21/02/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 14:38

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Jucines de Arruda - Réu: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos Asbapi - Intimação da decisão:...Frente ao exposto, Intimação - ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS), Taison Genes Romeiro (OAB 28154/MS) Processo 0800050-06.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela provisória de urgência pretendida por Maria Jucines de Arruda em desfavor de Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos Asbapi. No mais, a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. Considerando-se o excessivo número de processos da mesma natureza, que sobrecarregam a pauta de audiência do CEJUSC, deixo de designar o ato. Cite-se e intime-se Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos Asbapi para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado conforme artigo 231 e seus incisos do mesmo Diploma Processual. Apresentada resposta, certifique-se sua tempestividade e voltem conclusos. Por fim, deverão as partes, quando de suas manifestações, observar o Provimento nº 70/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça e Provimento nº 305/14 do Conselho Superior da Magistratura, categorizando os documentos que juntarem, pena de desentranhamento. Defiro a gratuidade. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:33

Tutela Provisória

28/01/2025, 18:33

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:53

Informação do Sistema

07/01/2025, 16:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 15:20

Interlocutória

•28/01/2025, 18:33