Apelação Cível 0800770-66.2013.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

CELSO GONCALVES SALTARELLI

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:57

Arquivado Definitivamente

13/11/2019, 16:57

INCONSISTENTE

13/11/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:56

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:57

Arquivado Definitivamente

13/11/2019, 16:57

INCONSISTENTE

13/11/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:57

Documentos

Despacho

•13/11/2019, 16:57

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:20

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/06/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 15:24

Recebidos os autos

21/05/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 15:08

Juntada de Certidão

17/05/2019, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 22:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 20:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 12:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/05/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2019, 17:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/05/2019, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/05/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2019.

06/05/2019, 07:56

Inclusão em Pauta

03/05/2019, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2019, 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/04/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2019.

17/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 19:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 19:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 09:01

Conclusos para decisão

16/04/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 08:42

Distribuído por prevenção

16/04/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 17:38

Arquivado Definitivamente

23/04/2015, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 17:30

Recebidos os autos

10/03/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2015, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2015, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2015, 16:05

Juntada de Certidão

09/03/2015, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2015.

09/03/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 22:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2015, 13:26

Prejudicado o recurso

06/03/2015, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2015, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2015, 12:56

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/03/2015, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/03/2015, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2015, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2015.

26/02/2015, 10:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/02/2015, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2015, 14:31

Conclusos para decisão

24/02/2015, 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2015, 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/02/2015, 10:45

Conclusos para decisão

23/02/2015, 18:02

Recebidos os autos

23/02/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2015, 14:08

Juntada de Certidão

03/02/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2015, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2015, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2015.

15/01/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2015, 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2015, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2015, 08:00

Conclusos para decisão

12/01/2015, 09:55

Recebidos os autos

12/01/2015, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2014, 17:20

Juntada de Certidão

19/12/2014, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2014, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2014, 16:56

Conclusos para decisão

17/12/2014, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/12/2014, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 15:21

Distribuído por prevenção

17/12/2014, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2014, 11:40

Acórdão

•15/05/2019, 15:12