Ação Penal - Procedimento Sumário 0813476-57.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · 1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSIANY OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

CHURRASCARIA NATIVAS GRILL CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ALEX JUNIOR WASTOWSKI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 01:34

Arquivado Provisoriamente

07/05/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2024, 18:02

Proferida decisão interlocutória

05/05/2024, 18:02

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:48

Processo Desarquivado

06/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:03

Arquivado Provisoriamente

09/01/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 16:54

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:07

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2023, 09:07

Todas as movimentações(145)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 01:34

Arquivado Provisoriamente

07/05/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 15:45

Interlocutória

•29/05/2023, 13:25

05/05/2024, 18:02

Proferida decisão interlocutória

05/05/2024, 18:02

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:48

Processo Desarquivado

06/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:03

Arquivado Provisoriamente

09/01/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 16:54

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:07

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 19:06

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2023, 13:32

Manifestação do Ministério Público

24/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:22

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 13:14

Prazo em Curso

26/10/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2023, 16:09

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 12:27

Documento Digitalizado

25/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:35

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 15:15

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 15:08

Evolução da Classe Processual

23/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:09

Proferida decisão interlocutória

18/09/2023, 16:09

Recebida a denúncia

18/09/2023, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2023, 14:52

Manifestação do Ministério Público

04/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 18:09

Proferida decisão interlocutória

31/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/08/2023, 13:21

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2023, 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2023, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:50

Prazo em Curso

06/07/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0813476-57.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Decisão de p. 77: Estando o requerido em lugar não sabido, com base no art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, determino a remessa dos autos à Justiça Comum.

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0813476-57.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Decisão de p. 77: Estando o requerido em lugar não sabido, com base no art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, determino a remessa dos autos à Justiça Comum.

06/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:53

Emissão da Relação

05/07/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2023, 14:36

Manifestação do Ministério Público

23/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 13:25

Acolhida a exceção de Incompetência

29/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Denúncia

15/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2023, 16:19

Juntada de NULL

12/05/2023, 15:55

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/05/2023, 15:02

Prazo em Curso

05/05/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2023, 19:07

Manifestação do Ministério Público

27/04/2023, 19:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2023, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2023, 15:17

Juntada de NULL

17/04/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0813476-57.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - intimação da vítima por meio de seus procuradores da Audiência Preliminar por videoconferência designada nos autos às p. 45; a qual realizar-se-á no dia 11/05/2023 às 14:45h; sendo-lhes facultado a participação presencial, caso seja do gosto.

03/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 12:57

Emissão da Relação

31/03/2023, 12:55

Prazo em Curso

31/03/2023, 12:50

Prazo em Curso

31/03/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:48

Expedição de NULL.

31/03/2023, 12:48

Documento Digitalizado

31/03/2023, 12:45

Documento Digitalizado

31/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2023, 12:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2023, 11:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2023, 18:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2023, 10:56

Manifestação do Ministério Público

24/02/2023, 10:56

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2023 02:38:13, 4ª Vara Criminal.

23/02/2023, 14:38

Manifestação do Ministério Público

16/11/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2022 02:55:14, 4ª Vara Criminal.

27/10/2022, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2022, 12:22

Prazo em Curso

22/09/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:21

Expedição de NULL.

22/09/2022, 12:11

Expedição de NULL.

22/09/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2022, 09:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2022, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2022, 15:25

Manifestação do Ministério Público

18/08/2022, 08:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2022, 08:35

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:25

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2022 03:57:31, 4ª Vara Criminal.

16/08/2022, 15:57

Documento Digitalizado

22/07/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 09:10

Interlocutória

•31/08/2023, 18:09

Interlocutória

•18/09/2023, 16:09

Interlocutória

•07/12/2023, 19:07

Interlocutória

•05/05/2024, 18:02