Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801457-76.2014.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 99.788,99

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA CORREIA

CPF

Autor

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB/MS 16343·CPF·Representa: Autor

LETICIA MESSIAS

OAB/SP 365485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 06:51

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 08:51

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 21:39

Emissão da Relação

25/09/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 14:06

Registro de Sentença

25/09/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 15:56

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 18:27

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 18:27

Todas as movimentações(310)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 06:51

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 08:51

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:51

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 14:06

Interlocutória

•24/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 21:39

Emissão da Relação

25/09/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 14:06

Registro de Sentença

25/09/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 15:56

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 18:27

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:35

Prazo em Curso

23/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:59

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2025, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:04

Emissão da Relação

07/04/2025, 09:14

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 13:37

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 02:28

Prazo em Curso

17/02/2025, 17:13

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:36

Prazo em Curso

03/02/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0801457-76.2014.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: PAULO SERGIO DA SILVA CORREIA - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestem-se as partes sobre o pedido de cessão de crédito juntado às fls. 327/330, no prazo de cinco dias.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:47

Evolução da Classe Processual

29/01/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 20:05

Emissão da Relação

29/01/2025, 20:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:26

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:11

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 17:53

Prazo em Curso

25/04/2024, 15:29

Juntada de Informações

25/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:15

Prazo em Curso

13/09/2023, 16:20

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 17:54

Emissão da Relação

15/06/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:48

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:34

Prazo em Curso

29/09/2022, 15:15

Prazo em Curso

08/09/2022, 12:50

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 14:44

Emissão da Relação

05/09/2022, 14:43

Expedição de Alvará.

31/08/2022, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2022, 13:12

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 17:34

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:34

Prazo em Curso

10/08/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 18:46

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 22:32

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:44

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 14:23

Emissão da Relação

24/06/2022, 14:23

Documento Digitalizado

24/06/2022, 14:22

Documento Digitalizado

24/06/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:39

Emissão da Relação

08/04/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 18:50

Despacho de recebimento da inicial

09/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão

26/01/2022, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 19:46

Transitado em Julgado em data

22/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 18:07

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 15:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 15:46

Emissão da Relação

16/09/2021, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:26

Prazo em Curso

28/05/2021, 15:59

Expedição de Carta.

28/05/2021, 15:58

Autos preparados para expedição

15/03/2021, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:28

Conclusos para decisão

19/11/2020, 16:54

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 10:28

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2020, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 15:12

Emissão da Relação

28/09/2020, 15:09

Documento Digitalizado

28/09/2020, 15:06

Documento Digitalizado

28/09/2020, 15:06

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 13:45

Prazo em Curso

09/09/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:14

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 18:33

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 12:21

Emissão da Relação

17/06/2020, 12:20

Juntada de Ofício

10/06/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:33

Documento Digitalizado

04/06/2020, 15:33

Documento Digitalizado

04/06/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:22

Prazo em Curso

19/12/2019, 13:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 09:46

Documento Digitalizado

11/12/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 14:33

Emissão da Relação

06/12/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 19:50

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 19:50

Registro de Sentença

08/07/2019, 19:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/07/2019, 18:58

Conclusos para decisão

31/05/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 19:50

Prazo em Curso

08/05/2019, 17:03

Documento Digitalizado

08/05/2019, 17:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 22:52

Expedição em análise para assinatura

30/04/2019, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 14:12

Emissão da Relação

30/04/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 15:35

Conclusos para decisão

16/04/2019, 18:08

Documento Digitalizado

16/04/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 14:40

Autos preparados para expedição

26/02/2019, 15:29

Prazo em Curso

22/02/2019, 18:46

Documento Digitalizado

22/02/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 10:52

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 13:41

Emissão da Relação

23/11/2018, 18:26

Documento Digitalizado

22/10/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 17:46

Prazo em Curso

09/07/2018, 16:27

Documento Digitalizado

09/07/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 16:18

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 16:50

Expedição de Ofício.

20/06/2018, 14:50

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2018, 13:59

Documento Digitalizado

20/06/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 13:50

Emissão da Relação

20/06/2018, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 15:33

Conclusos para decisão

14/06/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 15:13

Publicado ato_publicado em 20/10/2017.

20/10/2017, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2017, 13:16

Emissão da Relação

19/10/2017, 18:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2017, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2017, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2016, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2016, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 11:03

Conclusos para despacho

21/06/2016, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2016.

21/06/2016, 18:38

Prazo em Curso

04/05/2016, 09:43

Documento Digitalizado

04/05/2016, 09:42

Documento Digitalizado

04/05/2016, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2016, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2016, 15:21

Prazo em Curso

31/03/2016, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2016, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2016, 16:50

Expedição de Ofício.

21/03/2016, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 08:19

Despacho Saneador

18/03/2016, 08:19

Publicado ato_publicado em 17/03/2016.

17/03/2016, 18:34

Conclusos para decisão

17/03/2016, 18:21

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2016, 07:21

Prazo em Curso

02/03/2016, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2016, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2016, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2016, 17:30

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 17:29

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 08:11

Registro de Sentença

26/02/2016, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2016, 08:11

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/02/2016, 08:11

Documento Digitalizado

29/01/2016, 15:32

Conclusos para despacho

27/10/2015, 14:33

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 08:34

Prazo em Curso

07/10/2015, 18:09

Documento Digitalizado

07/10/2015, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 20:57

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.

15/09/2015, 11:27

Prazo em Curso

10/09/2015, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2015, 11:26

Emissão da Relação

09/09/2015, 11:09

Expedição de Ofício.

08/09/2015, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2015, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2015, 11:40

Autos preparados para expedição

28/08/2015, 12:59

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2015, 16:38

Juntada de NULL

17/06/2015, 16:34

Juntada de Mandado

17/06/2015, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 16:33

Documento Digitalizado

17/06/2015, 14:38

Documento Digitalizado

17/06/2015, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2015, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2015, 14:46

Prazo em Curso

22/05/2015, 14:58

Prazo em Curso

22/05/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 11:39

Publicado ato_publicado em 21/05/2015.

21/05/2015, 16:48

Expedição de Mandado.

20/05/2015, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2015, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2015, 09:55

Emissão da Relação

19/05/2015, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2015, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2015, 09:42

Expedição de Ofício.

18/05/2015, 10:52

Expedição de Ofício.

18/05/2015, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2015, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2015, 15:26

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2015 09:00:00, Vara Cível.

15/05/2015, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2015, 08:09

Despacho Saneador

13/05/2015, 08:09

Conclusos para decisão

24/03/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 19:13

Publicado ato_publicado em 28/01/2015.

28/01/2015, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2015, 12:42

Emissão da Relação

27/01/2015, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2014, 16:23

Juntada de Carta precatória

09/12/2014, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2014, 11:26

Conclusos para despacho

04/12/2014, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2014, 17:15

Prazo em Curso

30/10/2014, 15:02

Juntada de Outros documentos

30/10/2014, 15:02

Expedição de Carta precatória.

26/10/2014, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2014, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2014, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2014, 11:42

Despacho de recebimento da inicial

23/10/2014, 11:42

Conclusos para despacho

21/10/2014, 17:05

Expedição de Certidão.

21/10/2014, 16:34

Distribuído por sorteio

21/10/2014, 16:26

Despacho

•02/12/2024, 18:27

Despacho

•15/06/2023, 12:17

Despacho

•09/02/2022, 18:50

Despacho

•12/03/2021, 18:04

Despacho

•15/07/2020, 19:14

Sentença

•08/07/2019, 19:50

Despacho

•29/04/2019, 16:28

Despacho

•19/06/2018, 15:33

Despacho

•22/06/2016, 11:03

Interlocutória

•18/03/2016, 08:19

Sentença

•26/02/2016, 08:11

Interlocutória

•13/05/2015, 08:09

Despacho

•12/12/2014, 16:23

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/09/2025, 14:06

Interlocutória

•24/03/2025, 13:37

Despacho

•02/12/2024, 18:27

Despacho

•15/06/2023, 12:17

Despacho

•09/02/2022, 18:50

Despacho

•12/03/2021, 18:04

Despacho

•15/07/2020, 19:14

Sentença

•08/07/2019, 19:50

Despacho

•29/04/2019, 16:28

Despacho

•19/06/2018, 15:33

Despacho

•22/06/2016, 11:03

Interlocutória

•18/03/2016, 08:19

Sentença

•26/02/2016, 08:11

Interlocutória

•13/05/2015, 08:09

Despacho

•12/12/2014, 16:23

Despacho

•23/10/2014, 11:42