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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA LUZIA ANTUNES

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS ALVORADA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO BISPO DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLAUDIO JOSE DA GRACA

CPF

TERCEIRO

SILVIA LORENA CEOLIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JOSE SCARANSI NETTO

OAB/SP 109385·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE

OAB/MS 26147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARIA LUZIA ANTUNES

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS ALVORADA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO BISPO DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLAUDIO JOSE DA GRACA

CPF

TERCEIRO

SILVIA LORENA CEOLIN

CPF

TERCEIRO

FABRíCIO LUIZ SALES

CPF

TERCEIRO

BRUNO REZENDE ALCANTARA INACIO

CPF

TERCEIRO

OSVALDO VIEIRA

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VIRGINIA MARIA WERNECK

CPF

TERCEIRO

RITA CAROLINE BONONI DA SILVA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA RESENDE ALVEZ

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIA LORENA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2026.

19/05/2026, 13:37

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2026, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:32

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 12:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:04

Todas as movimentações(311)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2026.

19/05/2026, 13:37

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:01

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 19:32

Despacho

•23/01/2026, 21:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2026, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:32

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2026, 12:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 09:04

Prazo em Curso

19/02/2026, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2026, 12:28

Juntada de Mandado

29/01/2026, 16:08

Juntada de NULL

29/01/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:47

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:55

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 21:31

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 16:39

Processo Reativado

20/01/2026, 16:35

Documento Digitalizado

20/01/2026, 15:58

Documento Digitalizado

20/01/2026, 15:58

Juntada de Ofício

20/01/2026, 15:58

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2026, 12:45

Documento Digitalizado

12/01/2026, 12:45

Documento Digitalizado

08/01/2026, 12:59

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 13:31

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 09:01

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 08:19

Prazo em Curso

05/11/2025, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

01/10/2025, 13:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2025, 18:41

Prazo em Curso

19/09/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:17

Registro de Sentença

15/09/2025, 18:17

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/05/2025, 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 04:17:03, 3ª Vara Cível.

05/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:07

Juntada de NULL

30/04/2025, 18:45

Juntada de Mandado

30/04/2025, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2025, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 09:31

Prazo em Curso

07/04/2025, 19:14

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 19:13

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

07/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2025, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:54

Prazo em Curso

31/03/2025, 18:55

Expedição de Carta.

31/03/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:15

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2025, 14:31

Juntada de Mandado

11/03/2025, 16:21

Juntada de NULL

11/03/2025, 16:21

Juntada de NULL

06/03/2025, 15:04

Juntada de Mandado

06/03/2025, 15:04

Juntada de Mandado

11/02/2025, 12:47

Juntada de NULL

11/02/2025, 12:47

Juntada de Mandado

07/02/2025, 15:06

Juntada de NULL

07/02/2025, 15:06

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 14:41

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2025, 12:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/02/2025, 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Antonio Bispo de Almeida - Certidão f. 221: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 05/05/2025 Hora 13:15 Local: Sala 3ª Vara Cível" Intimação - ADV: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Antonio Bispo de Almeida - réu-revel Processo 0805692-68.2023.8.12.0021 - Usucapião -

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Antonio Bispo de Almeida - O feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende da instrução. Fixo como pontos controvertidos a posse, seu tempo e natureza em relação ao imóvel objeto dos autos. Intimação - ADV: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Antonio Bispo de Almeida - réu-revel Processo 0805692-68.2023.8.12.0021 - Usucapião - Defiro a prova documental, o depoimento pessoal e a prova testemunhal. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes poderão arrolar testemunhas em 15 dias, cabendo a elas a intimação extraprocessual das testemunhas (observada a prerrogativa da Defensoria Pública). As partes deverão ser intimadas pelo correio, com AR, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:50

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 14:02

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 01:15:00, 3ª Vara Cível.

29/01/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 19:33

Decisão de Saneamento e Organização

28/01/2025, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2024, 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 18:25

Informação do Sistema

17/10/2024, 08:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2024, 14:05

Prazo em Curso

23/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:48

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:26

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:25

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:33

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2024, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2024, 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2024, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:51

Prazo em Curso

20/05/2024, 13:14

Documento Digitalizado

17/05/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:21

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 02:57

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 09:26

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:46

Expedição de Carta.

08/03/2024, 14:45

Expedição de Carta.

08/03/2024, 14:45

Expedição de Carta.

08/03/2024, 14:45

Expedição em análise para assinatura

08/03/2024, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2024, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2024, 16:34

Juntada de Informações

09/02/2024, 18:09

Juntada de Informações

09/02/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 18:09

Despacho Saneador

09/02/2024, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:36

Conclusos para decisão

19/12/2023, 18:29

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2023, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2023, 13:29

Juntada de Mandado

12/12/2023, 12:43

Juntada de NULL

12/12/2023, 12:43

Juntada de NULL

28/11/2023, 13:27

Juntada de Mandado

28/11/2023, 13:27

Juntada de Mandado

28/11/2023, 12:14

Juntada de NULL

28/11/2023, 12:13

Juntada de NULL

28/11/2023, 12:01

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2023, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 02:39

Juntada de NULL

24/11/2023, 12:49

Juntada de Mandado

24/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 19:09

Prazo em Curso

21/11/2023, 16:40

Documento Digitalizado

21/11/2023, 16:38

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:51

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:44

Prazo em Curso

21/11/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2023, 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2023, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:37

Documento Digitalizado

13/11/2023, 17:00

Prazo em Curso

13/11/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2023, 13:36

Juntada de NULL

09/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2023, 14:53

Juntada de Informações

01/11/2023, 19:44

Juntada de Informações

01/11/2023, 19:44

Juntada de Informações

01/11/2023, 19:44

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 19:44

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 19:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/11/2023, 17:20

Juntada de NULL

31/10/2023, 13:05

Juntada de Mandado

31/10/2023, 13:05

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:25

Prazo em Curso

25/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2023, 08:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2023, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 09:20

Juntada de NULL

06/10/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 15:04

Emissão da Relação

03/10/2023, 14:59

Juntada de NULL

03/10/2023, 13:13

Juntada de NULL

03/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:34

Prazo em Curso

11/09/2023, 14:32

Prazo em Curso

11/09/2023, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:52

Prazo em Curso

04/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:52

Prazo em Curso

31/08/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 15:28

Prazo em Curso

31/08/2023, 15:16

Expedição de Carta.

31/08/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 12:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2023, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2023, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:10

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/08/2023, 16:14

Retificação de Classe Processual

15/08/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 15:20

Sentença

•15/09/2025, 18:17

Despacho

•31/03/2025, 18:15

Interlocutória

•28/01/2025, 19:33

Despacho

•05/08/2024, 18:34

Despacho

•08/03/2024, 17:20

Interlocutória

•09/02/2024, 18:09

Despacho

•21/11/2023, 19:09

Interlocutória

•01/11/2023, 19:44

Despacho

•17/08/2023, 16:36