Procedimento Comum Cível 0801476-86.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.936.800,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DAVI MORAES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT

OAB/MS 15714·CPF·Representa: Réu

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES

OAB/MS 7375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DAVI MORAES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CPM CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

TERCEIRO

WAGNER FERNANDO PAGANARDI DE ABREU

CPF

TERCEIRO

ANA CLAUDIA SANTANA CANO

CPF

TERCEIRO

TEODORO LOPES DINIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATA SOTTOMAIOR IZZO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSIKA BARBOSA CHORAO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA CICCI DE CASTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

SONIA GIMENES MARRA

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVETE DO ROCIO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

KAMILA GIL SARZI

TESTEMUNHA_JUIZO

LILIANE CRISTINA DOCUSSE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGER ALVAREZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MACEDONIO MIRANDA MEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZA DOFF SOTTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

22/05/2026, 18:15

Emissão da Relação

22/05/2026, 18:14

Documento Digitalizado

22/05/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 18:06

Autos preparados para expedição

22/05/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2026, 12:51

Proferida decisão interlocutória

22/05/2026, 12:51

Conclusos para decisão

21/05/2026, 14:22

Prazo em Curso

18/05/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

14/05/2026, 19:15

Manifestação do Ministério Público

07/05/2026, 17:05

Todas as movimentações(278)

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

22/05/2026, 18:15

Emissão da Relação

22/05/2026, 18:14

Documento Digitalizado

22/05/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 18:07

Documentos

Interlocutória

•22/05/2026, 12:51

Interlocutória

•19/08/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 18:06

Autos preparados para expedição

22/05/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2026, 12:51

Proferida decisão interlocutória

22/05/2026, 12:51

Conclusos para decisão

21/05/2026, 14:22

Prazo em Curso

18/05/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

14/05/2026, 19:15

Manifestação do Ministério Público

07/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 04:45

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:33

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:43

Prazo em Curso

04/03/2026, 15:49

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:47

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:07

Prazo em Curso

02/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:51

Documento Digitalizado

28/08/2025, 13:43

Documento Digitalizado

28/08/2025, 09:43

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 16:34

Documento Digitalizado

27/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/08/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 21:33

Proferida decisão interlocutória

19/08/2025, 21:33

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/06/2025, 10:12

Documento Digitalizado

04/06/2025, 14:59

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:11

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:21

Documento Digitalizado

02/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:44

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:03

Documento Digitalizado

14/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:33

Prazo em Curso

02/04/2025, 16:46

Documento Digitalizado

02/04/2025, 16:46

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Município de Amambai, Sociedade Amigos de Amambai - “(FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, FORMULADA ÀS FL 1.097/1.101).” Intimação - ADV: Odil Cleris Toledo Puques (OAB 7375/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801476-86.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davi Moraes de Souza -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:45

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:30

Prazo em Curso

16/12/2024, 13:20

Documento Digitalizado

16/12/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 18:25

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:24

Conclusos para despacho

25/09/2024, 07:05

Juntada de Ofício

24/09/2024, 16:07

Prazo em Curso

30/08/2024, 17:10

Documento Digitalizado

30/08/2024, 17:09

Prazo em Curso

21/08/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:30

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 17:18

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:55

Emissão da Relação

19/08/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:04

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:01

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:54

Documento Digitalizado

25/03/2024, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:30

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 18:35

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:44

Emissão da Relação

22/03/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 20:17

Conclusos para despacho

27/11/2023, 07:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:16

Emissão da Relação

19/10/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:00

Prazo em Curso

10/10/2023, 09:29

Prazo em Curso

06/10/2023, 14:27

Documento Digitalizado

06/10/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 15:24

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 06:32

Prazo em Curso

14/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:01

Prazo em Curso

12/09/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 16:58

Emissão da Relação

05/09/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 17:11

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

24/08/2023, 17:11

Documento Digitalizado

17/07/2023, 18:34

Documento Digitalizado

17/07/2023, 18:34

Documento Digitalizado

17/07/2023, 18:34

Juntada de Ofício

17/07/2023, 18:33

Conclusos para decisão

28/06/2023, 07:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2023, 18:30

Prazo em Curso

05/06/2023, 16:10

Documento Digitalizado

05/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:05

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:30

Prazo em Curso

30/05/2023, 09:39

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:01

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:30

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 11:19

Emissão da Relação

26/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 15:21

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:50

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:43

Emissão da Relação

17/11/2022, 08:41

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2022, 15:38

Prazo em Curso

27/10/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

19/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2022, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2022, 08:17

Prazo em Curso

22/09/2022, 11:28

Prazo em Curso

08/09/2022, 17:10

Expedição de Carta.

08/09/2022, 16:13

Expedição de Carta.

08/09/2022, 16:13

Expedição de Carta.

08/09/2022, 16:13

Expedição de Carta.

08/09/2022, 16:13

Expedição de Carta.

08/09/2022, 16:13

Expedição de Carta.

08/09/2022, 16:12

Apensado ao processo numero do processo

08/09/2022, 16:11

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:01

Expedição de Carta.

24/08/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 15:22

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 15:22

Emissão da Relação

22/08/2022, 15:20

Informação do Sistema

07/04/2022, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 14:01

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:49

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:27

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

11/06/2021, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 16:49

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:43

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2021, 16:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/06/2021, 16:29

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 07:32

Emissão da Relação

07/06/2021, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 15:00

Declarada incompetência

01/06/2021, 15:00

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:41

Redistribuição de Processo - Saída

27/05/2021, 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/05/2021, 13:39

Redistribuição de Processo - Saída

27/05/2021, 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/05/2021, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:55

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:40

Informação do Sistema

20/05/2021, 23:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2021, 23:58

Informação do Sistema

20/05/2021, 18:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 16:39

Despacho

•03/06/2025, 15:22

Interlocutória

•02/06/2025, 17:45

Despacho

•10/03/2025, 10:54

Despacho

•01/11/2024, 15:45

Despacho

•01/08/2024, 14:35

Despacho

•09/02/2024, 20:17

Interlocutória

•24/08/2023, 17:11

Interlocutória

•16/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:03

Interlocutória

•31/03/2022, 14:01

Despacho

•16/11/2021, 13:37

Despacho

•11/06/2021, 16:49

Interlocutória

•01/06/2021, 15:00

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•22/05/2026, 12:51

Interlocutória

•19/08/2025, 21:33

Despacho

•03/06/2025, 15:22

Interlocutória

•02/06/2025, 17:45

Despacho

•10/03/2025, 10:54

Despacho

•01/11/2024, 15:45

Despacho

•01/08/2024, 14:35

Despacho

•09/02/2024, 20:17

Interlocutória

•24/08/2023, 17:11

Interlocutória

•16/03/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:03

Interlocutória

•31/03/2022, 14:01

Despacho

•16/11/2021, 13:37

Despacho

•11/06/2021, 16:49

Interlocutória

•01/06/2021, 15:00

Despacho

•21/05/2021, 14:55