Procedimento Comum Cível 0803329-59.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ANDERSON BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX FOSSA

OAB/SP 236693·CPF·Representa: Autor

CLEBER SPIGOTI

OAB/MS 11691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:36

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:24

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

18/11/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:14

Expedição de Carta.

14/08/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:26

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:04

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:04

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:38

Todas as movimentações(50)

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:36

Prazo em Curso

30/11/2025, 21:24

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:01

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

18/11/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:14

Expedição de Carta.

14/08/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:26

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:04

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:04

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:38

Juntada de Mandado

21/05/2025, 15:37

Juntada de NULL

21/05/2025, 15:37

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 01:24

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:58

Prazo em Curso

07/04/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 14:58

Documento Digitalizado

07/04/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:20

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:18

Prazo em Curso

31/03/2025, 15:15

Documento Digitalizado

31/03/2025, 15:14

Documento Digitalizado

31/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:35

Expedição de Carta.

27/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:29

Expedição de Carta.

27/03/2025, 10:29

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson Bezerra da Silva - 03. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além disso, o Ofício nº 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. 04. Considerando que os autos contém pretensão de recebimento de benefício por incapacidade, o qual depende necessariamente de prova pericial para seu deslinde, desde logo Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS), Alex Fossa (OAB 236693/SP) Processo 0803329-59.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - designo perícia médica para o dia a ser agendado pelo perito, Dr. Fabiano Martins Cayres (CRM/MS nº 5983 e CRM/SP 136.265), com endereço na rua Maria Isabel Alves de Oliveira, n. 65, Condomínio Damha I, município de Presidente Prudente/SP, telefone nº (18) 99771-5522, e-mail: [email protected].

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:18

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:50

Determinação de Citação

21/11/2024, 14:50

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:13

Informação do Sistema

19/11/2024, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 14:35

Despacho

•21/11/2024, 14:50