Cumprimento de sentença 0804335-89.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

WELLINGTON SILVA GONCALVES

CPF

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

RENAN MAX FAETTI

OAB/MS 15864·CPF·Representa: Autor

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB/MS 7785·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

RENAN MAX FAETTI

OAB/MS 15864·CPF·Representa: Autor

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB/MS 7785·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

OAB/MG 57680·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:06

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

28/01/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:46

Despacho Saneador

07/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:35

Todas as movimentações(202)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:06

Documentos

Interlocutória

•07/01/2026, 14:46

Despacho

•14/01/2025, 14:13

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

28/01/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:46

Despacho Saneador

07/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:35

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

20/02/2025, 09:37

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

18/02/2025, 18:57

Realizado Cálculo de Liquidação

18/02/2025, 18:57

Realizado Cálculo de Liquidação

18/02/2025, 18:57

Prazo em Curso

31/01/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Wellington Silva Gonçalves - Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Renan Max Faetti (OAB 15864/MS) Processo 0804335-89.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Intime-se os advogados Paulo de Tarso Pegolo e Renan Maz Faeti para se manifestarem sobre a petição de fls. 380/381 e juntarem, caso haja, contrato de prestação de serviços firmado com a autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, cumpra-se conforme determinado no item 2 e seguintes de fl. 379. Às providências.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 11:54

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:16

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 13:56

Prazo em Curso

23/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:48

Prazo em Curso

01/11/2023, 20:30

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

22/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 08:20

Prazo em Curso

25/03/2022, 17:55

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

17/03/2022, 15:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/03/2022, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2022, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:30

Conclusos para decisão

19/11/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 20:20

Prazo em Curso

16/11/2021, 13:45

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:34

Emissão da Relação

10/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:16

Prazo em Curso

20/10/2021, 20:10

Prazo em Curso

20/10/2021, 15:25

Documento Digitalizado

20/10/2021, 15:09

Documento Digitalizado

20/10/2021, 15:09

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 13:16

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:37

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 08:08

Emissão da Relação

07/10/2021, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:03

Conclusos para decisão

13/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 22:50

Prazo em Curso

09/09/2021, 07:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

31/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2021, 10:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2021, 14:12

Cobrança exaurida no GECOF

25/06/2021, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/06/2021, 09:31

Prazo em Curso

18/06/2021, 08:24

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:19

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:35

Realizado cálculo de custas

15/06/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 19:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/06/2021, 19:56

Emissão da Relação

15/06/2021, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 09:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2021, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/05/2021, 16:13

Transitado em Julgado em data

11/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2020, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2020, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2020, 06:59

Prazo em Curso

24/09/2020, 13:18

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 07:51

Emissão da Relação

17/09/2020, 15:59

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2020, 16:57

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2020, 07:06

Prazo em Curso

24/07/2020, 12:47

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:03

Emissão da Relação

22/07/2020, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:07

Registro de Sentença

21/07/2020, 16:07

Julgado procedente o pedido

21/07/2020, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 01:54

Conclusos para decisão

05/02/2020, 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:29

Prazo em Curso

27/11/2019, 14:38

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 07:43

Emissão da Relação

22/11/2019, 16:43

Juntada de Ofício

22/11/2019, 16:40

Prazo em Curso

28/10/2019, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2019, 07:14

Prazo em Curso

14/10/2019, 17:30

Expedição de Ofício.

14/10/2019, 17:14

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 17:32

Autos preparados para expedição

04/10/2019, 18:16

Documento Digitalizado

27/09/2019, 15:39

Juntada de Ofício

26/09/2019, 18:57

Prazo em Curso

18/09/2019, 15:37

Documento Digitalizado

18/09/2019, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2019, 15:21

Prazo em Curso

06/09/2019, 17:06

Expedição de Ofício.

06/09/2019, 17:05

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 15:20

Autos preparados para expedição

08/08/2019, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 00:21

Prazo em Curso

28/05/2019, 17:31

Juntada de Ofício

28/05/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 17:30

Autos preparados para expedição

24/05/2019, 17:41

Prazo em Curso

24/05/2019, 17:41

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 17:38

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 17:38

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 20:32

Expedição em análise para assinatura

17/05/2019, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 14:02

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 13:44

Conclusos para decisão

29/10/2018, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2018, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2018.

26/10/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 16:52

Prazo em Curso

17/09/2018, 12:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 13:38

Emissão da Relação

14/09/2018, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 16:16

Conclusos para decisão

03/09/2018, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2018, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2018, 11:20

Prazo em Curso

31/07/2018, 12:56

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 13:44

Emissão da Relação

30/07/2018, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2018, 17:07

Prazo em Curso

24/05/2018, 12:27

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 19:39

Autos preparados para expedição

16/05/2018, 16:31

Documento Digitalizado

16/05/2018, 16:25

Documento Digitalizado

16/05/2018, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2018, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 15:27

Prazo em Curso

23/03/2018, 12:29

Expedição de Carta.

23/03/2018, 12:28

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 18:35

Expedição de Ofício.

21/03/2018, 18:13

Publicado ato_publicado em 27/02/2018.

27/02/2018, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2018, 13:14

Expedição em análise para assinatura

26/02/2018, 17:54

Emissão da Relação

26/02/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 13:52

Conclusos para decisão

21/02/2018, 11:51

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 10:09

Despacho

•27/08/2023, 14:09

Despacho

•09/03/2022, 14:50

Despacho

•06/10/2021, 17:03

Acórdão

•12/05/2021, 15:58

Despacho

•12/05/2021, 15:58

Sentença

•21/07/2020, 16:07

Despacho

•16/05/2019, 13:44

Despacho

•03/09/2018, 16:16

Despacho

•22/02/2018, 13:52