Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804925-54.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.894,36

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CESAR ANTONIO MACEDO GLAGAU

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS 15105·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:34

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:58

Emissão da Relação

01/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 12:58

Documento Digitalizado

01/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:47

Prazo em Curso

22/09/2025, 09:47

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:34

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

Documentos

Interlocutória

•15/03/2023, 13:26

Despacho

•27/03/2023, 17:41

07/04/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:58

Emissão da Relação

01/04/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 12:58

Documento Digitalizado

01/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:47

Prazo em Curso

22/09/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:19

Emissão da Relação

14/08/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:36

Processo Reativado

04/07/2024, 14:10

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:24

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 11:18

Prazo em Curso

27/06/2024, 09:55

Prazo em Curso

07/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 17:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

27/05/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/05/2024, 18:45

Registro de Sentença

14/05/2024, 18:45

Expedição de NULL.

13/05/2024, 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:20

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

23/04/2024, 23:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:05

Prazo em Curso

11/01/2024, 04:29

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 08:04

Emissão da Relação

09/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 06:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 06:24

Evolução da Classe Processual

28/11/2023, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:46

Conclusos para despacho

24/11/2023, 06:50

Processo Reativado

21/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 07:25

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 07:25

Prazo em Curso

31/10/2023, 05:08

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:24

Prazo em Curso

30/10/2023, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/10/2023, 17:07

Registro de Sentença

10/10/2023, 17:07

Expedição de NULL.

10/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão

21/09/2023, 07:11

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:49

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/09/2023, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2023, 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0804925-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar Antônio Macedo Glagau - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 14/09/2023 às 14:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prim

03/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2023, 13:30

Expedição de Carta.

31/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2023, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 13:29

Emissão da Relação

31/03/2023, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

31/03/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:12

Redistribuição de Processo - Saída

23/03/2023, 16:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/03/2023, 16:55

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:55

Emissão da Relação

17/03/2023, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:09

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:42

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 17:26

Informação do Sistema

02/03/2023, 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/03/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 09:10

Despacho

•15/09/2023, 14:49

Despacho

•21/09/2023, 17:47

Sentença (Outras)

•10/10/2023, 13:37

Sentença

•10/10/2023, 17:07

Despacho

•27/11/2023, 16:46

Despacho

•22/04/2024, 10:29

Sentença (Outras)

•13/05/2024, 19:44

Sentença

•14/05/2024, 18:45