Procedimento Comum Cível 0800065-26.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 39.726.154,43

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

APARECIDA PERRI BRUNETTA

CPF

Autor

ANTONIO BRUNETTA

CPF

Autor

EDUARDO FRANCISCO

CPF

Reu

VILMA CASTANHO FRANCISCO

CPF

Reu

EFRAN - ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO ROTTER MEDA

OAB/PR 25630·Representa: Autor

SÉRGIO ANTONIO MEDA

OAB/PR 6320·Representa: Autor

ANA PIEROLI DIAS

OAB/PR 43625·Representa: Autor

GUILHERME CARDOSO LEITE

OAB/DF 26225·Representa: Réu

THAISA RIBEIRO BARROS

OAB/DF 36155·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

FÁBIO ROTTER MEDA

OAB/PR 25630·Representa: Autor

SÉRGIO ANTONIO MEDA

OAB/PR 6320·Representa: Autor

ANA PIEROLI DIAS

OAB/PR 43625·Representa: Autor

GUILHERME CARDOSO LEITE

OAB/DF 26225·Representa: Réu

THAISA RIBEIRO BARROS

OAB/DF 36155·CPF·Representa: Réu

MARIANA KNEIP DE ALMEIDA MACEDO

OAB/DF 78407·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES

Representa: Réu

EUMAR ROBERTO NOVACKI

Representa: Réu

MARIA LYDIA DE MELO FRONY

Representa: Réu

MARIA IZABEL BRUGINSKI

OAB/DF 75087·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FERNANDES DE ALMEIDA TELLES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:42

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:35

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:36

Despacho Saneador

05/02/2026, 16:36

Juntada de Ofício

10/12/2025, 14:52

Parcelamento de Custas Finalizado

06/12/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/12/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2025, 07:00

Todas as movimentações(190)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•05/02/2026, 16:36

Interlocutória

•11/09/2025, 15:27

17/03/2026, 07:42

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:35

Emissão da Relação

16/03/2026, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:36

Despacho Saneador

05/02/2026, 16:36

Juntada de Ofício

10/12/2025, 14:52

Parcelamento de Custas Finalizado

06/12/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/12/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2025, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/10/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:40

Prazo em Curso

18/09/2025, 03:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:42

Parcelamento de Custas Iniciado

11/09/2025, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2025, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2025, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 15:27

Despacho Saneador

11/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:20

Informação do Sistema

18/08/2025, 17:23

Prazo em Curso

25/07/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

22/07/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:26

Não acolhida impugnação de assistência judiciária

23/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/03/2025, 17:29

Redistribuição de Processo - Saída

12/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 03:30

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Brunetta, Aparecida Perri Brunetta - Réu: Eduardo Francisco, Vilma Castanho Francisco, Efran - Administradora de Bens e Participações Ltda - Intimação - ADV: Fábio Rotter Meda (OAB 25630/PR), Sérgio Antonio Meda (OAB 6320PR /), ANA PIEROLI DIAS (OAB 43625/PR), Guilherme Cardoso Leite (OAB 26225/DF), Thaisa Ribeiro Barros (OAB 36155/DF), Maria Izabel Bruginski (OAB 75087/DF), Mariana Kneip de Almeida Macedo (OAB 78407/DF) Processo 0800065-26.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho a preliminar de contestação de incompetência relativa, a fim de reconhecer e declarar a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, por afronta à cláusula de eleição do foro prevista contratualmente. Em razão disso, determino a remessa do feito à Comarca de Campo Grande/MS.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão

13/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:06

Prazo em Curso

28/11/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

26/11/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:26

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:42

Prazo em Curso

16/10/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 17:09

Informação do Sistema

07/10/2024, 16:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

20/09/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:34

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:09

Prazo em Curso

22/08/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

20/08/2024, 08:51

Juntada de Carta precatória

19/08/2024, 13:22

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:45

Documento Digitalizado

12/07/2024, 15:44

Expedição de Carta precatória.

10/07/2024, 10:06

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 07:49

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

18/06/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 08:03

Proferida decisão interlocutória

11/06/2024, 08:02

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:38

Prazo em Curso

17/04/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

15/04/2024, 17:47

Juntada de Ofício

09/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:52

Prazo em Curso

25/03/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

21/03/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2023, 19:20

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2023, 17:07

Documento Digitalizado

18/09/2023, 15:33

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2023, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 12:48:50, 7ª Vara Cível.

11/09/2023, 12:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 12:48:39, 7ª Vara Cível.

11/09/2023, 12:48

Emissão da Relação

11/09/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 07:52

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 07:52

Informação do Sistema

01/09/2023, 13:07

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 09:13

Prazo em Curso

08/08/2023, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 07:08

Prazo em Curso

01/08/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:57

Expedição de Carta.

27/07/2023, 16:17

Expedição de Carta.

27/07/2023, 16:16

Expedição de Carta.

27/07/2023, 16:16

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 14:21

Emissão da Relação

27/07/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 18:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 06:33:55, 7ª Vara Cível.

13/07/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 06:31:54, 7ª Vara Cível.

13/07/2023, 18:31

Juntada de Ofício

10/07/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:09

Documento Digitalizado

14/06/2023, 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2023 03:03:47, 7ª Vara Cível.

14/06/2023, 15:03

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 15:01

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:07

Prazo em Curso

25/05/2023, 12:36

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:01

Prazo em Curso

23/05/2023, 13:46

Emissão da Relação

23/05/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:39

Tutela Provisória

24/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 08:53

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 11:31

Interlocutória

•23/06/2025, 17:26

Interlocutória

•27/01/2025, 17:30

Despacho

•19/11/2024, 19:26

Despacho

•19/09/2024, 18:34

Interlocutória

•11/06/2024, 08:03

Despacho

•15/03/2024, 15:11

Interlocutória

•11/09/2023, 07:52

Despacho

•04/05/2023, 16:39

Interlocutória

•18/04/2023, 15:27