Execução Fiscal 0800080-44.2013.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 959,68

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

ASSAKO SHIMADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2025, 08:33

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:11

Juntada de Carta precatória

22/07/2025, 13:39

Juntada de Carta precatória

22/07/2025, 13:38

Prazo em Curso

06/06/2025, 17:29

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:28

Expedição de Carta precatória.

02/06/2025, 10:34

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 19:05

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:25

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:25

Processo Reativado

28/05/2025, 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:06

Todas as movimentações(224)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2025, 08:33

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:11

Juntada de Carta precatória

22/07/2025, 13:39

Juntada de Carta precatória

22/07/2025, 13:38

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 09:35

Despacho

•20/02/2024, 11:24

Prazo em Curso

06/06/2025, 17:29

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:28

Expedição de Carta precatória.

02/06/2025, 10:34

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 19:05

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:25

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:25

Processo Reativado

28/05/2025, 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:01

Realizado cálculo de custas

31/03/2025, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2025, 09:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800080-44.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Assako Shimada - III - Dispositivo Ante o exposto, com fulcro nos art. 156, inciso V; art. 174, caput e inciso I, ambos do CTN c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V, ambos do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução, ante a extinção do crédito tributário executado. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 07:17

Emissão da Relação

30/01/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:35

Registro de Sentença

29/01/2025, 09:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/01/2025, 09:34

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

07/01/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2024, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:39

Prazo em Curso

24/09/2024, 15:26

Documento Digitalizado

24/09/2024, 15:25

Prazo em Curso

23/04/2024, 12:43

Prazo em Curso

23/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:55

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 07:19

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:26

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:32

Prazo em Curso

07/07/2023, 17:48

Expedição de Carta.

07/07/2023, 17:36

Expedição em análise para assinatura

04/07/2023, 09:20

Expedição em análise para assinatura

04/07/2023, 09:20

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:15

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2023, 07:03

Prazo em Curso

23/05/2023, 16:39

Expedição de Carta.

16/05/2023, 15:41

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 09:16

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 11:46

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:52

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:52

Documento Digitalizado

08/05/2023, 16:52

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 15:18

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 15:18

Prazo em Curso

27/04/2023, 07:10

Prazo em Curso

27/04/2023, 07:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2023, 22:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2023, 18:27

Prazo em Curso

31/01/2023, 10:44

Prazo em Curso

31/01/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:24

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:17

Juntada de Carta precatória

26/04/2022, 15:00

Juntada de Ofício

17/02/2022, 16:56

Prazo em Curso

15/02/2022, 17:55

Documento Digitalizado

15/02/2022, 17:55

Expedição de Carta precatória.

14/02/2022, 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2022, 19:42

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 17:21

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2021, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:03

Prazo em Curso

15/07/2021, 14:21

Expedição de Carta.

15/07/2021, 14:21

Expedição em análise para assinatura

14/07/2021, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:45

Conclusos para despacho

19/04/2021, 23:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:57

Documento Digitalizado

24/03/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:38

Expedição em análise para assinatura

09/03/2021, 16:17

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 15:43

Juntada de Carta precatória

26/01/2021, 15:42

Prazo em Curso

23/08/2020, 12:19

Documento Digitalizado

23/08/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:54

Prazo em Curso

05/02/2020, 13:41

Documento Digitalizado

05/02/2020, 13:40

Expedição de Carta precatória.

28/01/2020, 18:25

Expedição em análise para assinatura

28/01/2020, 13:44

Autos preparados para expedição

19/12/2019, 17:43

Juntada de Mandado

06/11/2019, 14:16

Juntada de NULL

06/11/2019, 14:16

Prazo em Curso

08/10/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

05/10/2019, 17:08

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 16:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2019, 08:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:22

Prazo em Curso

13/08/2019, 17:35

Documento Digitalizado

13/08/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:52

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 18:00

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 20:02

Conclusos para despacho

04/04/2019, 08:25

Processo Desarquivado

04/04/2019, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2017, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2017, 11:07

Arquivado Provisoriamente

13/12/2016, 15:57

Documento Digitalizado

13/12/2016, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 15:53

Autos preparados para expedição

30/11/2016, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2016, 09:26

Conclusos para despacho

16/11/2016, 08:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2016, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2016, 15:50

Documento Digitalizado

04/10/2016, 15:49

Prazo em Curso

06/09/2016, 16:32

Documento Digitalizado

06/09/2016, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 19:26

Expedição em análise para assinatura

02/09/2016, 14:42

Autos preparados para expedição

02/09/2016, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2016, 17:17

Documento Digitalizado

12/08/2016, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 17:15

Prazo em Curso

30/06/2016, 17:04

Expedição de Carta.

21/06/2016, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2016, 21:21

Expedição em análise para assinatura

19/05/2016, 15:51

Autos preparados para expedição

03/03/2016, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2016, 17:17

Documento Digitalizado

02/03/2016, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 15:37

Prazo em Curso

15/02/2016, 15:43

Expedição de Carta.

05/02/2016, 18:54

Expedição em análise para assinatura

05/02/2016, 17:38

Autos preparados para expedição

23/10/2015, 14:49

Prazo em Curso

10/07/2015, 13:49

Documento Digitalizado

10/07/2015, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2015, 16:57

Prazo em Curso

02/06/2015, 10:32

Expedição de Carta.

02/06/2015, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2015, 16:12

Expedição em análise para assinatura

01/06/2015, 15:21

Autos preparados para expedição

13/02/2014, 17:11

Expedição de Certidão.

13/02/2014, 17:11

Documento Digitalizado

16/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

11/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/03/2013, 12:00

Despacho

•27/10/2022, 13:24

Despacho

•02/07/2021, 10:45

Despacho

•03/07/2019, 20:02

Despacho

•24/11/2016, 09:26

Despacho

•07/03/2013, 08:46