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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 175.044,05

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

CREUZA DE CARVALHO

CPF

Autor

ODENIL VILAGRA

CPF

Autor

VILSON JOSE HELENO

CPF

Reu

RUTH MIRIAM MORAES HELENO

CPF

Reu

MARLEI MORAIS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/MS 5730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CREUZA DE CARVALHO

CPF

Autor

ODENIL VILAGRA

CPF

Autor

VILSON JOSE HELENO

CPF

Reu

RUTH MIRIAM MORAES HELENO

CPF

Reu

MARLEI MORAIS DIAS

CPF

Reu

RUBENS AURELIO DIAS

CPF

Reu

SONIA MORAES

CPF

Reu

ADOLFO VALERIO PEREZ

TERCEIRO

SIDINEI OSHIRO

CPF

TERCEIRO

MARIA TERESA VALERIO

TERCEIRO

HOTEL METROPOLITAN LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOAO LUIZ SERRA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNALDO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VICENCA PAIXAO NAGATA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:43

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:01

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:45

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2026, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 10:21

Emissão da Relação

31/03/2026, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 14:06

Todas as movimentações(591)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:43

Prazo em Curso

24/04/2026, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:01

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:01

Despacho

•13/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:45

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2026, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 10:21

Emissão da Relação

31/03/2026, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/02/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2026, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2026, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2026, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2026, 09:11

Prazo em Curso

12/12/2025, 21:29

Expedição de Carta.

12/12/2025, 21:28

Expedição de Carta.

12/12/2025, 21:28

Expedição de Carta.

12/12/2025, 21:28

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 09:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2025, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 10:34

Prazo em Curso

20/10/2025, 23:37

Documento Digitalizado

20/10/2025, 23:11

Documento Digitalizado

20/10/2025, 23:11

Documento Digitalizado

20/10/2025, 23:10

Documento Digitalizado

20/10/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 07:49

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2025, 11:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 10:09

Prazo em Curso

06/08/2025, 12:58

Prazo em Curso

01/08/2025, 13:18

Expedição de Carta.

31/07/2025, 14:54

Expedição de Carta.

31/07/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 13:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 09:14

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:21

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:46

Expedição de Carta.

27/03/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 11:43

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 03:05

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Maria Henriqueta de Almeida (OAB 4364B/MS) Processo 0826445-24.2014.8.12.0001 - Usucapião - Reqdo: Vilson Jose Heleno - Despacho de fls. 534: Ante a certidão de f. 533, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover a citação do Espólio de Rubens Aurélio.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 08:28

Emissão da Relação

29/01/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 07:23

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:31

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 12:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 10:27

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:55

Expedição de Carta.

30/08/2024, 18:35

Expedição de Carta.

30/08/2024, 18:35

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2024, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2024, 09:20

Prazo em Curso

04/06/2024, 16:07

Juntada de NULL

04/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2024, 17:45

Juntada de NULL

03/05/2024, 16:26

Juntada de Mandado

03/05/2024, 16:26

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 14:25

Juntada de Ofício

26/03/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 09:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2024, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 08:46

Juntada de Ofício

04/03/2024, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 09:12

Prazo em Curso

06/02/2024, 14:36

Documento Digitalizado

06/02/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:24

Prazo em Curso

05/02/2024, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:11

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 16:54

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2024, 17:29

Juntada de Informações

08/01/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:24

Prazo em Curso

08/01/2024, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2023, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2023, 08:08

Juntada de NULL

09/10/2023, 13:38

Prazo em Curso

29/09/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2023, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2023, 16:24

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 16:23

Emissão da Relação

21/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2023, 16:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 01:54:03, 13ª Vara Cível.

21/09/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:57

Juntada de NULL

31/08/2023, 18:33

Juntada de Mandado

31/08/2023, 18:33

Juntada de NULL

24/08/2023, 15:30

Juntada de Mandado

24/08/2023, 15:29

Prazo em Curso

15/08/2023, 07:14

Juntada de NULL

02/08/2023, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2023, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2023, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 07:01

Prazo em Curso

27/07/2023, 17:02

Juntada de NULL

25/07/2023, 17:18

Juntada de Mandado

25/07/2023, 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2023, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 07:05

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 15:39

Prazo em Curso

28/06/2023, 09:27

Prazo em Curso

27/06/2023, 15:55

Documento Digitalizado

27/06/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:26

Expedição de Carta.

26/06/2023, 17:38

Expedição de Carta.

26/06/2023, 17:38

Expedição de Carta.

26/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2023, 13:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2023, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

23/06/2023, 18:05

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 03:00:00, 13ª Vara Cível.

23/06/2023, 15:17

Emissão da Relação

23/06/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 15:11

Despacho Saneador

05/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:47

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 04:13

Prazo em Curso

21/03/2023, 14:42

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

13/03/2023, 21:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2023, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

23/01/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 08:32

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 19:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

24/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2022, 10:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2022, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2022, 13:56

Juntada de Ofício

18/05/2022, 18:32

Prazo em Curso

28/04/2022, 08:18

Prazo em Curso

04/04/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:45

Documento Digitalizado

31/03/2022, 17:38

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:28

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 09:30

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 22:11

Documento Digitalizado

11/11/2021, 19:07

Documento Digitalizado

11/11/2021, 19:07

Documento Digitalizado

11/11/2021, 19:07

Documento Digitalizado

11/11/2021, 19:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2021, 19:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2021, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 18:16

Proferida decisão interlocutória

05/10/2021, 18:15

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:07

Documento Digitalizado

13/09/2021, 16:19

Documento Digitalizado

13/09/2021, 16:19

Documento Digitalizado

13/09/2021, 16:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2021, 16:19

Documento Digitalizado

13/09/2021, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2021, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2021, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:10

Conclusos para despacho

16/06/2021, 05:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2021, 20:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2021, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:32

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2021, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:41

Juntada de NULL

19/03/2021, 18:31

Juntada de Mandado

19/03/2021, 18:30

Prazo em Curso

05/03/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:45

Conclusos para despacho

11/02/2021, 05:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2021, 11:57

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 16:04

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2021, 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2021, 09:08

Juntada de NULL

26/01/2021, 18:37

Juntada de Mandado

26/01/2021, 18:37

Prazo em Curso

07/01/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:58

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 17:37

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 18:52

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2020, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2020, 07:44

Juntada de Ofício

09/11/2020, 16:57

Prazo em Curso

23/10/2020, 08:08

Juntada de Ofício

21/10/2020, 18:35

Juntada de Ofício

21/10/2020, 18:35

Juntada de Ofício

21/10/2020, 18:34

Juntada de Ofício

30/09/2020, 16:34

Juntada de Ofício

10/09/2020, 22:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 07:24

Juntada de Ofício

03/09/2020, 22:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2020, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 07:49

Prazo em Curso

27/08/2020, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 07:34

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:27

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:26

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:26

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:26

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:19

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:19

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:19

Expedição em análise para assinatura

30/07/2020, 15:37

Autos preparados para expedição

23/07/2020, 12:47

Prazo em Curso

13/04/2020, 08:24

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 15:27

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 15:26

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 15:14

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 15:13

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2020, 15:32

Expedição em análise para assinatura

26/03/2020, 20:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 23:33

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2020, 10:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/02/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 22:35

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2020, 22:35

Autos preparados para expedição

10/02/2020, 22:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:49

Conclusos para despacho

29/01/2020, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2019, 07:37

Prazo em Curso

06/11/2019, 08:22

Expedição de Carta.

05/11/2019, 14:58

Expedição em análise para assinatura

30/10/2019, 23:14

Autos preparados para expedição

27/09/2019, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2019, 10:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2019, 17:26

Juntada de Informações

09/09/2019, 17:26

Prazo em Curso

16/08/2019, 09:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 21:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2019, 10:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2019, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2019, 12:41

Emissão da Relação

14/08/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 14:50

Conclusos para decisão

22/07/2019, 11:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2019, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2019, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2019, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2019, 07:10

Prazo em Curso

03/05/2019, 08:17

Expedição de Carta.

29/04/2019, 17:16

Expedição em análise para assinatura

23/04/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2019, 07:34

Prazo em Curso

12/04/2019, 09:29

Expedição de Carta.

10/04/2019, 16:37

Expedição em análise para assinatura

04/04/2019, 11:09

Autos preparados para expedição

14/02/2019, 13:07

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2019, 12:19

Emissão da Relação

12/02/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 10:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2019, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2019, 17:00

Juntada de NULL

24/01/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 16:57

Documento Digitalizado

17/01/2019, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2019, 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2019, 17:22

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 21:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2019, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2019, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 15:39

Conclusos para despacho

07/12/2018, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2018, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 18:11

Conclusos para despacho

04/10/2018, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2018.

04/10/2018, 14:07

Prazo em Curso

21/08/2018, 18:19

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 18:25

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 14:28

Prazo em Curso

10/08/2018, 16:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 18:26

Outras Decisões

16/07/2018, 18:25

Conclusos para despacho

14/03/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 09:32

Prazo em Curso

02/03/2018, 14:34

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2018, 13:42

Documento Digitalizado

28/02/2018, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2018, 17:13

Juntada de NULL

28/02/2018, 17:10

Juntada de Mandado

28/02/2018, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 18:27

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2018, 12:48

Documento Digitalizado

25/04/2017, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 16:05

Conclusos para despacho

12/04/2017, 16:02

Prazo em Curso

05/04/2017, 18:23

Prazo em Curso

05/04/2017, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 17:16

Prazo em Curso

03/04/2017, 14:21

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.

31/03/2017, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2017, 16:32

Expedição de Carta.

31/03/2017, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 13:44

Expedição em análise para assinatura

30/03/2017, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2017, 15:25

Expedição de Carta.

30/03/2017, 15:24

Expedição de Carta.

30/03/2017, 15:24

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 15:19

Emissão da Relação

30/03/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 18:28

Prazo em Curso

06/03/2017, 14:59

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.

06/03/2017, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2017, 13:53

Emissão da Relação

02/03/2017, 17:04

Juntada de Informações

02/03/2017, 17:03

Juntada de Informações

02/03/2017, 17:03

Juntada de Informações

02/03/2017, 17:03

Juntada de Informações

02/03/2017, 17:03

Juntada de Informações

02/03/2017, 17:03

Juntada de Informações

02/03/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 10:51

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2017, 13:46

Prazo em Curso

17/02/2017, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 15:24

Conclusos para despacho

17/08/2016, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 21:11

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2016, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 13:57

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 16:59

Conclusos para despacho

25/08/2015, 15:19

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 10:43

Documento Digitalizado

31/07/2015, 17:43

Documento Digitalizado

31/07/2015, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 17:42

Prazo em Curso

31/07/2015, 17:41

Juntada de NULL

31/07/2015, 17:41

Juntada de Mandado

31/07/2015, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2015, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 11:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2015.

09/07/2015, 12:46

Documento Digitalizado

08/07/2015, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2015, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2015, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 17:17

Conclusos para despacho

07/07/2015, 16:20

Emissão da Relação

07/07/2015, 16:18

Documento Digitalizado

07/07/2015, 16:15

Documento Digitalizado

07/07/2015, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2015, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 18:38

Manifestação do Ministério Público

02/07/2015, 16:04

Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

02/07/2015, 12:14

Prazo em Curso

01/07/2015, 13:49

Expedição de Certidão.

01/07/2015, 13:48

Prazo em Curso

01/07/2015, 13:43

Publicado ato_publicado em 01/07/2015.

01/07/2015, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2015, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 15:16

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2015, 15:15

Emissão da Relação

30/06/2015, 15:15

Documento Digitalizado

30/06/2015, 15:08

Documento Digitalizado

30/06/2015, 15:08

Documento Digitalizado

30/06/2015, 15:08

Documento Digitalizado

30/06/2015, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2015, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2015, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2015, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2015, 15:07

Prazo em Curso

30/06/2015, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2015, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2015, 17:04

Conclusos para despacho

25/06/2015, 15:44

Conclusos para despacho

23/06/2015, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 18:05

Expedição de Mandado.

22/06/2015, 15:16

Expedição de Ofício.

22/06/2015, 15:11

Expedição de Ofício.

22/06/2015, 15:11

Expedição de Ofício.

22/06/2015, 15:11

Expedição em análise para assinatura

19/06/2015, 14:36

Expedição em análise para assinatura

18/06/2015, 14:25

Prazo em Curso

18/06/2015, 14:21

Expedição de Carta.

15/06/2015, 18:11

Expedição de Carta.

15/06/2015, 18:11

Expedição de Carta.

15/06/2015, 18:11

Expedição de Carta.

15/06/2015, 18:11

Expedição de Carta.

15/06/2015, 18:11

Expedição de Carta.

15/06/2015, 18:10

Expedição em análise para assinatura

12/06/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 16:23

Publicado ato_publicado em 27/03/2015.

27/03/2015, 13:30

Prazo em Curso

27/03/2015, 12:13

Publicado ato_publicado em 26/03/2015.

26/03/2015, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2015, 18:33

Emissão da Relação

25/03/2015, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2015, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 17:29

Conclusos para despacho

13/03/2015, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 14:52

Prazo em Curso

03/03/2015, 15:05

Publicado ato_publicado em 03/03/2015.

03/03/2015, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2015, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 14:39

Conclusos para despacho

30/01/2015, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 18:05

Prazo em Curso

20/01/2015, 16:23

Publicado ato_publicado em 08/01/2015.

08/01/2015, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2014, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2014, 14:12

Conclusos para despacho

05/12/2014, 13:19

Prazo em Curso

24/11/2014, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2014, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 16:17

Publicado ato_publicado em 19/11/2014.

19/11/2014, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2014, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2014, 12:58

Conclusos para despacho

17/11/2014, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2014, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2014, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 15:32

Conclusos para despacho

04/11/2014, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 18:24

Prazo em Curso

24/10/2014, 17:55

Publicado ato_publicado em 23/10/2014.

23/10/2014, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2014, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2014, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2014.

15/10/2014, 12:42

Conclusos para despacho

13/10/2014, 15:36

Prazo em Curso

04/09/2014, 15:50

Publicado ato_publicado em 04/09/2014.

04/09/2014, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2014, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2014, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2014, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2014, 14:32

Conclusos para despacho

20/08/2014, 14:17

Distribuído por sorteio

20/08/2014, 09:09

Despacho

•13/10/2025, 07:49

Despacho

•30/06/2025, 18:13

Despacho

•17/01/2025, 07:23

Despacho

•07/10/2024, 18:06

Despacho

•14/11/2023, 17:07

Despacho

•19/09/2023, 13:28

Interlocutória

•05/06/2023, 15:11

Despacho

•07/01/2023, 08:32

Interlocutória

•05/10/2021, 18:16

Despacho

•08/07/2021, 17:10

Despacho

•11/05/2021, 17:41

Despacho

•31/01/2020, 15:49

Despacho

•13/08/2019, 14:50

Todos os documentos(30)

Despacho

•08/04/2026, 17:01

Despacho

•13/03/2026, 14:06

Despacho

•13/10/2025, 07:49

Despacho

•30/06/2025, 18:13

Despacho

•17/01/2025, 07:23

Despacho

•07/10/2024, 18:06

Despacho

•14/11/2023, 17:07

Despacho

•19/09/2023, 13:28

Interlocutória

•05/06/2023, 15:11

Despacho

•07/01/2023, 08:32

Interlocutória

•05/10/2021, 18:16

Despacho

•08/07/2021, 17:10

Despacho

•11/05/2021, 17:41

Despacho

•31/01/2020, 15:49

Despacho

•13/08/2019, 14:50

Despacho

•19/12/2018, 15:39

Despacho

•18/10/2018, 18:11

Interlocutória

•16/07/2018, 18:25

Despacho

•08/02/2018, 18:27

Despacho

•25/11/2016, 11:28

Despacho

•27/06/2016, 16:48

Despacho

•03/08/2015, 10:43

Despacho

•29/06/2015, 17:04

Despacho

•24/03/2015, 17:29

Despacho

•27/02/2015, 14:39

Despacho

•18/12/2014, 18:00

Despacho

•24/11/2014, 11:03

Despacho

•14/11/2014, 16:13

Despacho

•20/10/2014, 17:47

Despacho

•02/09/2014, 12:09