Procedimento Comum Cível 0801161-97.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOSE BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Reativado

12/05/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:07

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:38

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:32

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 11:22

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 14:16

Todas as movimentações(86)

Processo Reativado

12/05/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:06

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 14:04

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 16:32

Sentença

•19/03/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:07

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:38

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:32

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 11:22

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 14:16

Documento Digitalizado

31/10/2025, 14:15

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 21:51

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:10

Prazo em Curso

06/07/2025, 20:48

Autos preparados para expedição

06/07/2025, 20:48

Emissão da Relação

06/07/2025, 20:47

Documento Digitalizado

06/07/2025, 20:46

Documento Digitalizado

06/07/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 03:06

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:16

Prazo em Curso

20/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:56

Emissão da Relação

20/05/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:25

Prazo em Curso

22/04/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:15

Emissão da Relação

16/04/2025, 07:52

Juntada de Ofício

11/04/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 07:40

Emissão da Relação

07/04/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:03

Registro de Sentença

19/03/2025, 16:03

Homologação de Acordo - CEJUSC

19/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Brito dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801161-97.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para impugnar a contestação. Bem como para se manifestar acerca da proposta de acordo.

06/02/2025, 00:00

Prazo em Curso

05/02/2025, 22:03

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:11

Emissão da Relação

04/02/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: José Brito dos Santos - I - Com fundamento nos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, ambos do Código de Processo Civil, associados à declaração de hipossuficiente, concedo o direito à gratuidade da justiça. II – A Fazenda Pública Estadual lida com a indisponibilidade do interesse público, o que inviabiliza a realização de acordo no início do processo. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, com fundamento no art. 334, II, do CPC. III - Nos termos art. 242, § 3º, do CPC, Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801161-97.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - cite-se o requerido para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), cujo termo inicial deverá observar a regra do art. 335, III, do Código de Processo Civil. IV - Com a contestação, intime-se a parte autora para impugnação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 350). V - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão. VI - Feito isso, façam-se os autos conclusos para o saneamento e organização do processo (fila conclusos para despacho). Às providências. Cumpra-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:55

Expedição de Carta.

29/01/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:52

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 11:06

Informação do Sistema

30/10/2024, 09:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:52

Despacho

•08/11/2024, 15:27