Procedimento Comum Cível 0803934-46.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

RODRIGO MANGUEIRA NEVES

CPF

Autor

VIVO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAÍNA MARFISA MELO GODOENG COSTA

OAB/MS 12207·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MANZI SANTOS

OAB/MS 14040·CPF·Representa: Réu

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR

OAB/MS 30020·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:11

Prazo em Curso

29/04/2026, 09:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

27/04/2026, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:10

Prazo em Curso

01/12/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/11/2025, 16:28

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:11

Prazo em Curso

29/04/2026, 09:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:09

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:45

Despacho

•31/10/2025, 17:15

Emissão da Relação

27/04/2026, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:10

Prazo em Curso

01/12/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/11/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:15

Conclusos para despacho

29/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2025, 17:11

Prazo em Curso

23/07/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

14/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2025, 10:37

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 16:02

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

09/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 08:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2025, 06:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2025, 06:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2025, 06:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2025, 06:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2025, 06:42

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:45

Prazo em Curso

12/03/2025, 16:02

Expedição de Carta.

12/03/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 15:45

Emissão da Relação

12/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 03:20:00, 14ª Vara Cível.

12/03/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 14:07

Tutela Provisória

12/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rodrigo Mangueira Neves - Decisão fl. 19: Intimação - ADV: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa (OAB 12207/MS) Processo 0803934-46.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... 1. Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) anexar declaração de hipossuficiencia atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, com poderes específicos, pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil; e, b) comprovar a condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou; b.1 caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 15:54

Emenda à Inicial

29/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:35

Informação do Sistema

27/01/2025, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2025, 07:03

Distribuído por sorteio

26/01/2025, 20:20

Interlocutória

•12/03/2025, 14:07

Interlocutória

•29/01/2025, 15:54