Usucapião 0805984-55.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

LIDIA PEREIRA DE JESUS

CPF

Autor

ANTONIO ARAUJO LIMA

CPF

Reu

ADELAIDE BASSI DE LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SOUZA RAUL

OAB/MS 12706·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LIDIA PEREIRA DE JESUS

CPF

Autor

ANTONIO ARAUJO LIMA

CPF

Reu

ADELAIDE BASSI DE LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AGENCIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL - AGEHAB

TERCEIRO

OLEDRINA CARNEIRO SANTOS

CPF

TERCEIRO

BOAVENTURA LOPES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/01/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:59

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 10:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/05/2025, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:28

Prazo em Curso

06/05/2025, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 17:28

Emissão da Relação

06/05/2025, 17:27

Todas as movimentações(236)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/01/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:59

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:52

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 15:32

Despacho

•03/07/2024, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 10:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/05/2025, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:28

Prazo em Curso

06/05/2025, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 17:28

Emissão da Relação

06/05/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 09:22

Documento Digitalizado

11/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 07:29

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2025, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 12:46

Prazo em Curso

17/03/2025, 15:59

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 06:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2025, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2025, 14:06

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Antônio Araújo Lima - Por todo o exposto, observando que a autora satisfez todos os pressupostos legais para a aquisição do domínio do imóvel usucapiendo, julgo procedente o pedido e, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, declaro o domínio da autora sobre o imóvel denominado por Lote 08, da Quadra 07, do Loteamento Núcleo Habitacional Moreninha III, nesta Cidade, objeto da matrícula nº 193.614, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca (f. 11/12), constituindo-se a presente sentença em título para o registro no Registro de Imóveis, consignando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita (f. 45). Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC. Intimação - ADV: Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS) Processo 0805984-55.2019.8.12.0001 - Usucapião -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 11:47

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:32

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 15:32

Registro de Sentença

27/01/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 03:13

Prazo em Curso

08/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:30

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:26

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2024, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2024, 10:11

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:04

Emissão da Relação

07/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 18:03

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

21/08/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:35

Conclusos para despacho

19/06/2023, 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 01:35

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:23

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

03/05/2023, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 13:49

Prazo em Curso

07/03/2023, 23:14

Prazo em Curso

15/02/2023, 14:35

Expedição de Carta.

15/02/2023, 12:44

Expedição de Carta.

15/02/2023, 12:44

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 20:11

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

14/09/2022, 22:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:19

Conclusos para despacho

30/06/2022, 19:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:21

Prazo em Curso

31/05/2022, 15:33

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

24/05/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2022, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2022, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2022, 16:51

Emissão da Relação

11/04/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:12

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:36

Prazo em Curso

19/10/2021, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:35

Prazo em Curso

23/09/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:13

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2021, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2021, 14:02

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 14:02

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 11:25

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

28/07/2021, 07:54

Emissão da Relação

28/07/2021, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:48

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:15

Prazo em Curso

29/03/2021, 08:26

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:08

Emissão da Relação

25/03/2021, 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:30

Prazo em Curso

11/03/2021, 12:12

Expedição de Carta.

10/03/2021, 13:49

Expedição de Carta.

10/03/2021, 13:48

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 12:43

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 09:35

Juntada de Informações

09/03/2021, 15:04

Juntada de Informações

09/03/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:03

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 07:48

Emissão da Relação

04/03/2021, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2021, 17:42

Conclusos para decisão

24/08/2020, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 16:11

Prazo em Curso

17/08/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 07:56

Emissão da Relação

13/08/2020, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2020, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2020, 07:09

Prazo em Curso

23/05/2020, 00:21

Expedição de Carta.

21/05/2020, 15:32

Expedição de Carta.

21/05/2020, 15:29

Expedição em análise para assinatura

20/05/2020, 20:51

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 07:54

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 23:13

Emissão da Relação

29/04/2020, 23:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 14:35

Conclusos para despacho

30/09/2019, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 23:53

Prazo em Curso

17/07/2019, 01:57

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2019, 07:56

Emissão da Relação

12/07/2019, 23:50

Juntada de NULL

19/06/2019, 14:03

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 10:18

Prazo em Curso

19/06/2019, 09:51

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 08:08

Emissão da Relação

17/06/2019, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2019, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2019, 07:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 13:30

Juntada de NULL

12/06/2019, 13:30

Juntada de Mandado

06/06/2019, 14:19

Juntada de NULL

06/06/2019, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 11:41

Prazo em Curso

30/05/2019, 11:12

Prazo em Curso

30/05/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 01:43

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 14:34

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 14:34

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 14:34

Expedição de Carta.

29/05/2019, 14:34

Expedição de Carta.

29/05/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:33

Expedição em análise para assinatura

28/05/2019, 12:06

Autos preparados para expedição

20/05/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:23

Autos preparados para expedição

19/03/2019, 10:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2019, 12:44

Emissão da Relação

18/03/2019, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 16:01

Despacho de recebimento da inicial

08/03/2019, 16:01

Conclusos para despacho

28/02/2019, 07:31

Informação do Sistema

27/02/2019, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2019, 11:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/02/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 10:26

Despacho

•15/01/2024, 18:03

Despacho

•01/08/2023, 18:35

Despacho

•02/09/2022, 15:19

Despacho

•23/03/2022, 16:12

Despacho

•09/07/2021, 15:02

Interlocutória

•03/03/2021, 17:42

Despacho

•29/04/2020, 18:57

Despacho

•08/03/2019, 16:01