Procedimento Comum Cível 0809027-39.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDERSON FERNANDES

CPF

Autor

GILMAR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LEBARBENCHON - PERICIAS, AVALIACOES E AUDITORIAS S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROBERTO GISUATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA URT

OAB/MS 13419·CPF·Representa: Autor

TATIANA TOYOTA MORAES DE OLIVEIRA

OAB/MS 12072·CPF·Representa: Autor

ALUIZIO BORGES GOMES

OAB/MS 16165·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BEZERRA

OAB/MS 6585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDERSON FERNANDES

CPF

Autor

GILMAR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LEBARBENCHON - PERICIAS, AVALIACOES E AUDITORIAS S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROBERTO GISUATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELENIR DE REIS DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:00

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:51

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 13:51

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 13:51

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

09/03/2026, 09:24

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2026, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:38

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:26

Todas as movimentações(325)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:00

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:51

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 13:51

Documentos

Interlocutória

•19/12/2025, 17:18

Despacho

•05/09/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 13:51

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

09/03/2026, 09:24

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2026, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:38

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2026 03:00:00, 15ª Vara Cível.

19/12/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:18

Outras Decisões

19/12/2025, 17:18

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:27

Documento

19/12/2025, 13:16

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 14:19

Juntada de Informações

18/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2025 05:50:09, 15ª Vara Cível.

16/12/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 12:38

Prazo em Curso

14/10/2025, 22:33

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:52

Expedição de Carta.

06/10/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 11:05

Emissão da Relação

01/10/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 18:32

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 14:48

Outras Decisões

25/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 06:46

Prazo em Curso

28/02/2025, 23:38

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 16:57

Emissão da Relação

24/02/2025, 16:57

Prazo em Curso

21/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:36

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB 12072/MS), Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB 13419/MS), Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS), Aluizio Borges Gomes (OAB 16165/MS) Processo 0809027-39.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ANDERSON FERNANDES - Reqdo: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de f. 250/272 em quinze dias. Se apresentados quesitos complementares, intime-se o perito para respondê-los em vinte dias e, então, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da resposta aos quesitos complementares. Caso não se apresente quesitos complementares, intimem-se as partes para que informem o interesse na produção da proval oral anteriormente requerida, em cinco dias.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:16

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:16

Prazo em Curso

04/09/2024, 14:06

Documento Digitalizado

04/09/2024, 14:05

Prazo em Curso

04/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:00

Prazo em Curso

17/06/2024, 08:21

Prazo em Curso

29/05/2024, 14:15

Documento Digitalizado

29/05/2024, 13:57

Expedição de Carta.

29/05/2024, 13:07

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 07:07

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:53

Prazo em Curso

04/12/2023, 05:35

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

30/11/2023, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:24

Prazo em Curso

29/11/2023, 06:14

Prazo em Curso

28/11/2023, 12:48

Documento Digitalizado

28/11/2023, 12:47

Expedição de Carta.

28/11/2023, 12:41

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 08:05

Prazo em Curso

04/10/2023, 08:34

Prazo em Curso

03/10/2023, 16:06

Documento Digitalizado

03/10/2023, 16:06

Expedição de Carta.

03/10/2023, 14:09

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:55

Prazo em Curso

16/08/2023, 07:46

Prazo em Curso

15/08/2023, 15:48

Documento Digitalizado

15/08/2023, 15:48

Expedição de Carta.

15/08/2023, 14:03

Documento Digitalizado

15/08/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:45

Juntada de NULL

14/02/2023, 17:05

Prazo em Curso

24/01/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:43

Emissão da Relação

20/01/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:07

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:48

Prazo em Curso

16/09/2022, 11:12

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

13/09/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

09/06/2022, 20:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 11:30

Juntada de NULL

07/06/2022, 15:32

Juntada de Mandado

07/06/2022, 15:32

Prazo em Curso

08/04/2022, 14:14

Prazo em Curso

07/04/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 13:06

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 13:39

Prazo em Curso

15/03/2022, 12:44

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 09:12

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 09:01

Prazo em Curso

15/02/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:27

Prazo em Curso

14/02/2022, 18:57

Prazo em Curso

14/02/2022, 17:33

Expedição de Carta.

14/02/2022, 17:28

Expedição de Carta.

14/02/2022, 17:28

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

11/02/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:33

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:45

Prazo em Curso

01/10/2021, 10:10

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

29/09/2021, 10:57

Juntada de Mandado

28/09/2021, 16:51

Juntada de NULL

28/09/2021, 16:51

Prazo em Curso

01/09/2021, 13:48

Prazo em Curso

31/08/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 12:44

Expedição em análise para assinatura

31/08/2021, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:16

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 08:42

Prazo em Curso

17/08/2021, 09:05

Prazo em Curso

16/08/2021, 13:15

Expedição de Carta.

12/08/2021, 16:28

Expedição em análise para assinatura

12/08/2021, 07:51

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 17:00

Emissão da Relação

09/08/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:49

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2021.

09/04/2021, 07:39

Prazo em Curso

15/03/2021, 20:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 12:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 12:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 12:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 18:41

Emissão da Relação

10/03/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:17

Conclusos para despacho

18/10/2020, 02:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:21

Prazo em Curso

08/10/2020, 05:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 10:09

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 10:09

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 03:54

Emissão da Relação

06/10/2020, 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

19/09/2020, 00:13

Prazo em Curso

11/09/2020, 06:47

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:14

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:14

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 04:29

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2020, 08:16

Emissão da Relação

09/09/2020, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 17:31

Outras Decisões

04/09/2020, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:43

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:38

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 14:07

Prazo em Curso

21/01/2020, 21:08

Documento Digitalizado

20/01/2020, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2019.

18/12/2019, 03:21

Prazo em Curso

21/11/2019, 13:20

Documento Digitalizado

20/11/2019, 16:56

Expedição de Carta.

13/11/2019, 09:29

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 11:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2019.

11/11/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2019, 05:12

Autos preparados para expedição

08/11/2019, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 15:58

Conclusos para despacho

10/07/2019, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2019, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 13:11

Prazo em Curso

27/06/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 12:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 21:27

Expedição de Carta.

25/06/2019, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2019, 08:04

Emissão da Relação

24/06/2019, 23:01

Expedição em análise para assinatura

24/06/2019, 23:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 19:39

Conclusos para decisão

03/12/2018, 18:04

Conclusos para decisão

03/12/2018, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2018, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2018.

21/11/2018, 12:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2018, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 21:02

Expedição de Certidão.

11/11/2018, 01:22

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 18:47

Prazo em Curso

15/10/2018, 15:07

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

10/10/2018, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2018, 12:57

Emissão da Relação

10/10/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 11:49

Prazo em Curso

28/09/2018, 09:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 17:31

Expedição de Carta.

25/09/2018, 14:06

Expedição em análise para assinatura

25/09/2018, 08:29

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 13:21

Autos preparados para expedição

18/09/2018, 14:06

Emissão da Relação

18/09/2018, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 18:46

Proferida decisão interlocutória

17/09/2018, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:06

Conclusos para decisão

22/12/2017, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 09:08

Prazo em Curso

27/10/2017, 16:41

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.

26/10/2017, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2017, 13:25

Emissão da Relação

25/10/2017, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2017, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 16:44

Conclusos para despacho

03/08/2017, 09:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 10:02

Prazo em Curso

10/07/2017, 12:50

Publicado ato_publicado em 07/07/2017.

07/07/2017, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2017, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2017, 14:04

Processo saneado

26/06/2017, 14:04

Conclusos para despacho

24/05/2016, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 09:21

Prazo em Curso

02/02/2016, 14:40

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2016, 16:08

Emissão da Relação

29/01/2016, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 16:45

Conclusos para despacho

12/11/2015, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2015, 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2015 04:11:56, 15ª Vara Cível.

29/10/2015, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2015, 14:45

Publicado ato_publicado em 22/10/2015.

22/10/2015, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2015, 14:56

Emissão da Relação

15/10/2015, 14:53

Autos preparados para expedição

14/10/2015, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2015, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 14:59

Expedição de Certidão.

01/10/2015, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2015 04:00:00, 15ª Vara Cível.

01/10/2015, 14:19

Conclusos para despacho

28/08/2015, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 19:03

Prazo em Curso

28/07/2015, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 09:31

Publicado ato_publicado em 24/07/2015.

24/07/2015, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2015, 16:12

Emissão da Relação

21/07/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 16:31

Prazo em Curso

16/06/2015, 13:47

Publicado ato_publicado em 15/06/2015.

15/06/2015, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2015, 16:52

Emissão da Relação

11/06/2015, 16:18

Juntada de NULL

01/06/2015, 10:08

Juntada de Mandado

01/06/2015, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2015, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 18:17

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2015, 20:15

Prazo em Curso

09/04/2015, 17:58

Expedição de Mandado.

06/04/2015, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2015, 17:13

Despacho de recebimento da inicial

17/03/2015, 17:12

Conclusos para despacho

16/03/2015, 16:20

Distribuído por sorteio

13/03/2015, 09:32

Interlocutória

•27/08/2025, 14:48

Despacho

•27/01/2025, 14:35

Despacho

•14/08/2023, 15:37

Despacho

•18/01/2023, 16:07

Despacho

•12/09/2022, 15:49

Despacho

•09/02/2022, 15:50

Despacho

•05/08/2021, 17:30

Despacho

•09/03/2021, 14:17

Interlocutória

•04/09/2020, 17:31

Despacho

•08/11/2019, 15:58

Despacho

•24/06/2019, 19:39

Interlocutória

•17/09/2018, 18:46

Despacho

•16/10/2017, 16:44

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•19/12/2025, 17:18

Despacho

•05/09/2025, 18:32

Interlocutória

•27/08/2025, 14:48

Despacho

•27/01/2025, 14:35

Despacho

•14/08/2023, 15:37

Despacho

•18/01/2023, 16:07

Despacho

•12/09/2022, 15:49

Despacho

•09/02/2022, 15:50

Despacho

•05/08/2021, 17:30

Despacho

•09/03/2021, 14:17

Interlocutória

•04/09/2020, 17:31

Despacho

•08/11/2019, 15:58

Despacho

•24/06/2019, 19:39

Interlocutória

•17/09/2018, 18:46

Despacho

•16/10/2017, 16:44

Interlocutória

•26/06/2017, 14:04

Despacho

•19/01/2016, 18:39

Despacho

•01/10/2015, 14:59

Despacho

•17/03/2015, 17:12