Execução Fiscal 0550339-70.2005.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2005

Valor da Causa

R$ 22.738,14

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

HELEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

SANDRA PISTOR

OAB/RS 26413·Representa: Réu

CRISTINA CHANAN

OAB/RS 64573·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:04

Juntada de Informações

25/02/2025, 15:11

Prazo em Curso

25/02/2025, 08:02

Prazo em Curso

25/02/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:33

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Pistor (OAB 26413/RS), Cristina Chanan (OAB 64573B/RS) Processo 0550339-70.2005.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Helen Industria e Comercio de Madeiras Ltda-EPP - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente, determinando o arquivamento da presente execução.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:04

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:04

Juntada de Informações

25/02/2025, 15:11

Prazo em Curso

25/02/2025, 08:02

Prazo em Curso

25/02/2025, 08:02

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:40

Sentença

•29/01/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:33

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Pistor (OAB 26413/RS), Cristina Chanan (OAB 64573B/RS) Processo 0550339-70.2005.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Helen Industria e Comercio de Madeiras Ltda-EPP - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente, determinando o arquivamento da presente execução.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:07

Emissão da Relação

30/01/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:46

Registro de Sentença

29/01/2025, 13:46

Extinta a punibilidade por prescrição

29/01/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:41

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:55

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 09:28

Processo Desarquivado

16/11/2024, 17:41

Arquivado Provisoriamente

20/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 10:01

Processo Desarquivado

18/03/2024, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:37

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 14:26

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:00

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:40

Processo Desarquivado

01/12/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:00

Arquivado Provisoriamente

31/05/2019, 17:00

Suspenso em Cartório

15/03/2019, 14:27

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 14:25

Emissão da Relação

13/03/2019, 14:25

Documento Digitalizado

12/03/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 15:58

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 12:02

Proferida decisão interlocutória

26/10/2018, 12:02

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 09:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 11:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 10:08

Conclusos para decisão

20/08/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 15:05

Documento Digitalizado

14/08/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 15:25

Juntada de Informações

10/08/2018, 17:31

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2018, 18:57

Juntada de Certidão

18/05/2018, 09:35

Conclusos para despacho

20/05/2016, 14:55

Documento Digitalizado

20/05/2016, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 14:53

Prazo em Curso

20/05/2016, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2016, 12:19

Conclusos para despacho

11/05/2016, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 15:50

Prazo em Curso

04/04/2016, 17:21

Expedição de Carta.

04/04/2016, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 20:58

Conclusos para despacho

14/12/2015, 10:32

Juntada de NULL

10/12/2015, 12:30

Juntada de Mandado

10/12/2015, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 12:29

Prazo em Curso

17/09/2015, 15:58

Expedição de Mandado.

17/09/2015, 15:56

Autos preparados para expedição

06/11/2014, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2014, 12:48

Documento Digitalizado

02/10/2014, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2014, 13:24

Prazo em Curso

23/09/2014, 12:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2014, 12:23

Expedição de Carta.

05/09/2014, 10:32

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 15:50

Autos preparados para expedição

18/03/2014, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Documento Digitalizado

06/08/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Mandado

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2013.

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:01

Documento Digitalizado

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2013.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

22/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

31/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/02/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

27/01/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2010, 12:00

Expedição de Carta.

23/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

28/05/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2010.

28/05/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

05/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

25/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/03/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

25/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

26/06/2008, 12:00

Arquivo Provisório

26/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

20/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

22/08/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2007.

21/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/07/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:55

Interlocutória

•26/10/2018, 12:02

Interlocutória

•01/08/2018, 18:57

Despacho

•14/12/2015, 20:58

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:58

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:40

Sentença

•29/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:55

Interlocutória

•26/10/2018, 12:02

Interlocutória

•01/08/2018, 18:57

Despacho

•14/12/2015, 20:58

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:59

Despacho

•06/08/2013, 15:58

Despacho

•06/08/2013, 15:58

Despacho

•06/08/2013, 15:58

Despacho

•06/08/2013, 15:58

Despacho

•06/08/2013, 15:58

Despacho

•06/08/2013, 15:58

Despacho

•06/08/2013, 15:58

Despacho

•06/08/2013, 15:58