Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800358-66.2014.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA ALMINDA DOMINGOS COSTA

CPF

Autor

ANDREIA COSTA CAMPOS

CPF

Reu

KAIQUE DE SOUZA CAMPOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA ALMINDA DOMINGOS COSTA

CPF

Autor

ANDREIA COSTA CAMPOS

CPF

Reu

KAIQUE DE SOUZA CAMPOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

JOANA CASSIMIRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIZETE MARIA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MINGUELINHA ESCOBAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2026, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

30/04/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 02:56

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

25/02/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:04

Todas as movimentações(313)

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2026, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

30/04/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 02:56

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:16

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 17:01

Despacho

•23/04/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

25/02/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:04

Emissão da Relação

23/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:36

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 07:43

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:35

Emissão da Relação

03/12/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão

19/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:40

Prazo em Curso

23/07/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 03:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:27

Emissão da Relação

20/05/2025, 14:25

Evolução da Classe Processual

13/05/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800358-66.2014.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MARIA ALMINDA DOMINGOS COSTA - Fica a parte autora intimada acerca do retorno dos autos do TRF 3º Região para, no prazo de 05 dias, requerer o quê de direito.

31/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

30/01/2025, 22:57

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

29/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2025, 16:33

Juntada de Ofício

07/11/2024, 16:14

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/11/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

07/11/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2023, 17:50

Prazo em Curso

15/03/2023, 18:10

Documento Digitalizado

15/03/2023, 18:09

Prazo em Curso

08/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2023, 08:25

Prazo em Curso

03/03/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:38

Emissão da Relação

07/02/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 02:08

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 14:17

Emissão da Relação

12/01/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:42

Registro de Sentença

10/01/2023, 15:41

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:59

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 16:04

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 13:40

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 21:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2022, 15:56

Manifestação do Ministério Público

10/06/2022, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:01

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2022, 18:01

Emissão da Relação

09/06/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:33

Conclusos para decisão

16/11/2021, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2021.

16/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 17:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2021, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:46

Juntada de Carta precatória

20/08/2021, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:06

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2021, 19:06

Prazo em Curso

29/06/2021, 19:05

Documento Digitalizado

29/06/2021, 19:04

Expedição de Carta precatória.

17/05/2021, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2021, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2021, 15:29

Autos preparados para expedição

15/05/2021, 19:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2021, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 21:28

Conclusos para decisão

23/02/2021, 14:27

Documento Digitalizado

23/02/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 14:26

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 06:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 09:54

Emissão da Relação

29/01/2021, 09:20

Juntada de Ofício

20/12/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:10

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 20:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/11/2020, 15:52

Documento Digitalizado

24/04/2019, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2019, 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2019, 16:40

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2019, 13:17

Emissão da Relação

19/03/2019, 13:13

Documento Digitalizado

19/03/2019, 13:04

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2019, 13:01

Emissão da Relação

28/01/2019, 18:04

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2019, 18:55

Prazo em Curso

18/01/2019, 17:05

Documento Digitalizado

18/01/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 18:50

Autos preparados para expedição

14/01/2019, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 09:46

Registro de Sentença

11/01/2019, 09:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/01/2019, 09:46

Conclusos para julgamento

11/12/2018, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:45

Conclusos para decisão

05/11/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 15:09

Documento Digitalizado

05/11/2018, 15:04

Prazo em Curso

26/01/2018, 18:03

Documento Digitalizado

26/01/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 13:40

Expedição de Carta.

18/10/2017, 13:44

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 17:07

Prazo em Curso

10/10/2017, 12:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2017, 07:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2017, 07:42

Prazo em Curso

09/10/2017, 12:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 13:22

Emissão da Relação

05/10/2017, 16:41

Expedição em análise para assinatura

29/09/2017, 10:54

Autos preparados para expedição

29/09/2017, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2017, 13:04

Autos preparados para expedição

26/09/2017, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 11:29

Conclusos para despacho

01/09/2017, 13:27

Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

01/09/2017, 12:51

Expedição em análise para assinatura

01/09/2017, 12:51

Autos preparados para expedição

01/09/2017, 12:50

Autos preparados para expedição

31/08/2017, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2017, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2017, 13:58

Prazo em Curso

31/07/2017, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2017, 09:47

Prazo em Curso

20/07/2017, 13:03

Expedição de Carta.

19/07/2017, 17:29

Expedição em análise para assinatura

19/07/2017, 15:43

Autos preparados para expedição

19/07/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 09:10

Prazo em Curso

17/07/2017, 13:18

Publicado ato_publicado em 14/07/2017.

14/07/2017, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2017, 13:44

Emissão da Relação

13/07/2017, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2017, 08:26

Prazo em Curso

04/07/2017, 13:49

Prazo em Curso

08/06/2017, 13:02

Expedição de Carta.

05/06/2017, 14:17

Expedição em análise para assinatura

05/06/2017, 13:36

Autos preparados para expedição

01/06/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 10:42

Prazo em Curso

29/05/2017, 13:52

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2017, 13:30

Emissão da Relação

26/05/2017, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2017, 07:48

Prazo em Curso

16/05/2017, 13:44

Prazo em Curso

12/04/2017, 14:01

Expedição de Carta.

11/04/2017, 17:17

Expedição em análise para assinatura

11/04/2017, 17:10

Autos preparados para expedição

06/04/2017, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 10:41

Prazo em Curso

27/03/2017, 17:20

Publicado ato_publicado em 24/03/2017.

24/03/2017, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2017, 13:25

Emissão da Relação

23/03/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 18:07

Despacho Saneador

09/03/2017, 18:07

Conclusos para julgamento

14/06/2016, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2016.

14/06/2016, 19:00

Prazo em Curso

19/05/2016, 17:43

Documento Digitalizado

19/05/2016, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 13:01

Documento Digitalizado

10/05/2016, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2016, 13:33

Prazo em Curso

28/04/2016, 15:54

Expedição de Ofício.

27/04/2016, 18:30

Expedição em análise para assinatura

27/04/2016, 18:22

Autos preparados para expedição

26/04/2016, 14:03

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/04/2016, 15:57

Prazo em Curso

01/04/2016, 14:04

Juntada de NULL

31/03/2016, 16:21

Juntada de Mandado

31/03/2016, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 16:14

Publicado ato_publicado em 30/03/2016.

30/03/2016, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2016, 14:08

Prazo em Curso

28/03/2016, 17:28

Documento Digitalizado

28/03/2016, 17:15

Emissão da Relação

28/03/2016, 16:22

Expedição de Mandado.

28/03/2016, 15:24

Prazo em Curso

28/03/2016, 15:09

Expedição de Ofício.

28/03/2016, 15:06

Expedição em análise para assinatura

28/03/2016, 14:46

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 12:38

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 12:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2016 02:00:00, Vara Única.

28/03/2016, 12:37

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 12:34

Documento Digitalizado

23/03/2016, 18:30

Autos preparados para expedição

23/03/2016, 18:12

Expedição de Mandado.

23/03/2016, 18:11

Expedição em análise para assinatura

22/03/2016, 15:43

Autos preparados para expedição

18/03/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 15:55

Documento Digitalizado

01/03/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2016, 12:50

Juntada de Mandado

17/02/2016, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 14:11

Prazo em Curso

12/02/2016, 15:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2016.

12/02/2016, 15:18

Juntada de NULL

12/02/2016, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2016, 17:26

Emissão da Relação

04/02/2016, 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2016, 14:38

Prazo em Curso

04/02/2016, 14:37

Prazo em Curso

04/02/2016, 14:37

Expedição de Mandado.

03/02/2016, 20:04

Expedição em análise para assinatura

02/02/2016, 17:35

Expedição de Ofício.

02/02/2016, 17:27

Expedição de Certidão.

12/01/2016, 12:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2016 02:00:00, Vara Única.

12/01/2016, 12:16

Autos preparados para expedição

16/10/2015, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2015, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2015, 09:07

Conclusos para despacho

16/06/2015, 11:38

Documento Digitalizado

27/04/2015, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 14:43

Prazo em Curso

09/03/2015, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 14:30

Prazo em Curso

21/01/2015, 13:47

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.

21/01/2015, 13:44

Expedição de Ofício.

20/01/2015, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2015, 17:48

Expedição em análise para assinatura

19/01/2015, 17:34

Emissão da Relação

19/01/2015, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2014, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2014, 19:05

Juntada de Carta precatória

08/08/2014, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2014, 09:28

Conclusos para despacho

28/07/2014, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 08:03

Prazo em Curso

18/07/2014, 13:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2014.

18/07/2014, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2014, 14:18

Emissão da Relação

16/07/2014, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2014, 12:49

Prazo em Curso

06/06/2014, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/06/2014, 13:39

Expedição de Carta precatória.

28/05/2014, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2014, 14:49

Expedição em análise para assinatura

27/05/2014, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2014, 18:49

Despacho de recebimento da inicial

26/05/2014, 18:49

Conclusos para despacho

08/05/2014, 11:43

Expedição de Certidão.

07/05/2014, 15:22

Distribuído por sorteio

07/05/2014, 15:10

Sentença

•10/01/2023, 15:41

Despacho

•17/01/2022, 16:12

Despacho

•12/04/2021, 21:28

Sentença

•11/01/2019, 09:46

Despacho

•26/09/2017, 11:29

Interlocutória

•09/03/2017, 18:07

Despacho

•16/10/2015, 09:55

Despacho

•27/10/2014, 19:05

Despacho

•26/05/2014, 18:49