Execução Fiscal 0002630-46.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2005

Valor da Causa

R$ 6.201,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OFFICIUM COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 12:35

Emissão da Relação

15/07/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 19:53

Registro de Sentença

24/06/2025, 19:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2025, 19:53

Conclusos para decisão

10/06/2025, 17:02

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:40

Sentença

•24/06/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 12:35

Emissão da Relação

15/07/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 19:53

Registro de Sentença

24/06/2025, 19:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2025, 19:53

Conclusos para decisão

10/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Officium Comunicações LTDA - réu-revel Processo 0002630-46.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Officium Comunicações LTDA - Reservo a análise da petição retro. Vislumbro que o débito constante na CDA, trata de "parcelamento", entretanto ali não atende aos requisitos do art. 202 do CTN. Assina-se o prazo de 10 dias para regularização. O desatendimento torna o título nulo (art. 203 CTN) com a consequente extinção. Decorrido o prazo com ou sem atendimento, retornem. Int. e Cumpra-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:49

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:08

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:32

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 09:30

Juntada de NULL

06/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:08

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:07

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2021.

02/04/2021, 23:28

Expedição de Carta.

09/03/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/12/2019, 17:43

Expedição de Carta.

17/12/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 14:05

Conclusos para despacho

14/10/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 15:49

Processo convertido em eletrônico

14/10/2019, 15:47

Documento Digitalizado

24/06/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2014, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/09/2014, 13:47

Autos preparados para vista/intimação

19/09/2014, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2014, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2014, 11:54

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/02/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:25

Despacho

•17/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 14:21

Despacho

•13/12/2019, 08:37

Despacho

•13/12/2019, 08:37

Despacho

•14/10/2019, 15:47