Execução Fiscal 0049829-06.2001.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0049829-06.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Guilherme Vieira Rocha Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Guilherme Vieira Rocha Me - réu-revel Processo 0049829-06.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:27

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:58

Registro de Sentença

25/11/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:39

Sentença

•25/11/2024, 15:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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