Execução Fiscal 0052411-71.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0052411-71.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2025, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0052411-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arnaldo Riguelme - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. No tocante à exceção de pré-executividade, considerando que não haveria fixação de honorários advocatícios por se tratar de alegação na exceção de prescrição/decadência, não há prejuízo que a extinção se de pela Resolução n. 547/2024, do CNJ. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 10:08

Emissão da Relação

29/01/2025, 10:05

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:18

Sentença

•17/12/2024, 23:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

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