Execução Fiscal 0063923-51.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

R$ 600,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ABADIA MARTINS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

26/01/2026, 15:15

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:24

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 12:09

Documento Digitalizado

16/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/07/2025, 12:06

Todas as movimentações(93)

Juntada de Ofício

26/01/2026, 15:15

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:19

Sentença

•17/01/2025, 18:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:24

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 12:09

Documento Digitalizado

16/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/07/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Abadia Martins Ribeiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0063923-51.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Abadia Martins Ribeiro - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2025, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:22

Registro de Sentença

17/01/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:06

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 19:32

Juntada de NULL

03/08/2023, 17:51

Juntada de NULL

03/08/2023, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 23:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:19

Prazo em Curso

09/11/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 03:26

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 20:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:46

Conclusos para despacho

02/08/2019, 13:36

Conclusos para despacho

02/08/2019, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

14/04/2019, 05:26

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 09:05

Conclusos para despacho

29/03/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 15:46

Processo convertido em eletrônico

29/03/2019, 15:44

Juntada de NULL

22/03/2019, 17:44

Documento Digitalizado

31/07/2015, 16:44

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:22

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:32

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/11/2005, 12:00

Mandado Emitido

21/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 20:13

Despacho

•22/08/2019, 08:46

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 10:28

Despacho

•04/04/2019, 09:05

Despacho

•29/03/2019, 15:43