Execução Fiscal 0058984-62.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2003

Valor da Causa

R$ 4.343,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDMUNDO RAPHAEL TUCCI JUNIOR

Reu

RAFAELA NAYARA OLIVEIRA TUCCI

CPF

TERCEIRO

FELIPE JOSE DE OLIVEIRA TUCCI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

WAGNER LEÃO DO CARMO

OAB/MS 3571·CPF·Representa: Réu

LUCIVAL BENTO PAULINO FILHO

OAB/MS 20998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Leão do Carmo (OAB 3571/MS), Yara Morena Batistoti Andrade (OAB 8958/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS), Lucival Bento Paulino Filho (OAB 20998/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0058984-62.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edmundo Raphael Tucci Junior - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN. Como consequência decreta-se a extinção da execução por ausência de crédito. Não há custas por serem ressarcidas e o exequente é isento. Sem honorários, diante dos precedentes do STJ (Tema 1.229). Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e, cumpridas as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 22:37

Emissão da Relação

29/01/2025, 22:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:49

Registro de Sentença

20/01/2025, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 11:49

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:08

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:07

Sentença

•20/01/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Leão do Carmo (OAB 3571/MS), Yara Morena Batistoti Andrade (OAB 8958/MS), Gislaine dos Santos Pereira (OAB 14023/MS), Lucival Bento Paulino Filho (OAB 20998/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0058984-62.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edmundo Raphael Tucci Junior - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN. Como consequência decreta-se a extinção da execução por ausência de crédito. Não há custas por serem ressarcidas e o exequente é isento. Sem honorários, diante dos precedentes do STJ (Tema 1.229). Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e, cumpridas as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 22:37

Emissão da Relação

29/01/2025, 22:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:49

Registro de Sentença

20/01/2025, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:31

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

17/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 19:00

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 04:17

Juntada de Pedido de Substabelecimento

28/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:50

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 09:44

Processo Desarquivado

18/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:43

Arquivado Provisoriamente

23/08/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.

22/08/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 08:50

Conclusos para decisão

29/05/2017, 17:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2017, 08:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2017, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2017, 15:46

Juntada de Petição de Apelação

14/02/2017, 16:23

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 16:21

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

09/02/2017, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2016, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2016, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2016.

12/12/2016, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 09:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2016.

13/09/2016, 16:26

Prazo em Curso

05/07/2016, 13:29

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2016, 13:19

Emissão da Relação

10/06/2016, 15:04

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 14:55

Processo convertido em eletrônico

10/06/2016, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 14:27

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 14:46

Conclusos para julgamento

27/07/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2015, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/07/2015, 14:36

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2015, 15:58

Prazo em Curso

27/04/2015, 17:48

Publicado ato_publicado em 27/04/2015.

27/04/2015, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2015, 17:39

Emissão da Relação

23/04/2015, 17:12

Registro de Sentença

23/04/2015, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2015, 14:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/04/2015, 14:23

Conclusos para decisão

18/09/2014, 15:34

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2014, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2014, 14:04

Conclusos para decisão

07/04/2014, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2014, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 12:29

Autos preparados para vista/intimação

17/03/2014, 15:17

Autos preparados para vista/intimação

17/03/2014, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 14:05

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2014, 16:27

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

15/01/2014, 14:43

Prazo em Curso

14/01/2014, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 15:30

Processo Reativado

14/01/2014, 15:29

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

14/01/2014, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2014, 15:24

Recebimento pelo Arquivo

05/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2012.

12/06/2012, 12:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2012, 12:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

15/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

02/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2011.

01/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2011, 12:00

Emissão da Relação

25/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

07/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 15:34

Despacho

•28/03/2018, 08:50

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 09:12

Despacho

•10/06/2016, 14:52

Sentença (Outras)

•10/06/2016, 14:52

Sentença (Outras)

•10/06/2016, 14:52

Sentença (Outras)

•10/06/2016, 14:52

Sentença (Outras)

•10/06/2016, 14:52

Sentença (Outras)

•10/06/2016, 14:52

Despacho

•10/06/2016, 14:52

Despacho

•10/06/2016, 14:52

Despacho

•10/06/2016, 14:51

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:07

Sentença

•20/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 15:34

Despacho

•28/03/2018, 08:50

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 09:12

Despacho

•10/06/2016, 14:52

Sentença (Outras)

•10/06/2016, 14:52

Sentença (Outras)

•10/06/2016, 14:52

Sentença (Outras)

•10/06/2016, 14:52

Sentença (Outras)

•10/06/2016, 14:52

Sentença (Outras)

•10/06/2016, 14:52

Despacho

•10/06/2016, 14:52

Despacho

•10/06/2016, 14:52

Despacho

•10/06/2016, 14:51

Despacho

•10/06/2016, 14:51