Execução Fiscal 0251589-64.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 519,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURO PASSOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauro Passoli - réu-revel, Procurador do Município Processo 0251589-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauro Passoli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:53

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 12:38

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:51

Sentença

•21/11/2024, 12:37

14/02/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauro Passoli - réu-revel, Procurador do Município Processo 0251589-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauro Passoli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:53

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:38

Registro de Sentença

21/11/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:01

Conclusos para despacho

15/07/2020, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

11/07/2020, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 15:10

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 00:56

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 05:12

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:41

Conclusos para despacho

14/12/2018, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2018, 21:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2018.

19/11/2018, 22:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:00

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 08:39

Conclusos para decisão

27/03/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:24

Conclusos para despacho

15/12/2017, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

27/11/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 15:19

Documento Digitalizado

04/09/2017, 18:07

Documento Digitalizado

04/09/2017, 18:07

Juntada de NULL

04/09/2017, 18:07

Juntada de Mandado

04/09/2017, 18:07

Prazo em Curso

08/05/2017, 15:20

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 16:55

Conclusos para despacho

24/02/2017, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2017.

23/02/2017, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2017.

22/02/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 19:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 19:36

HP/Baixa da parte

17/01/2017, 16:53

Juntada de Mandado

17/01/2017, 16:29

Documento Digitalizado

17/01/2017, 16:29

Juntada de NULL

17/01/2011, 16:51

Mandado Emitido

17/09/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:20

Despacho

•29/02/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 10:39

Despacho

•18/06/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 16:27

Despacho

•19/11/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 18:23

Despacho

•11/09/2018, 08:39

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 14:53

Despacho

•20/02/2018, 08:30

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 15:18

Despacho

•21/03/2017, 08:08

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 19:36