Execução Fiscal 0234287-22.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 872,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZABETE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS) Processo 0234287-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizabete Pereira - Intimação da Sentença: Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:15

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 19:45

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:15

Sentença

•19/12/2024, 19:34

14/03/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS) Processo 0234287-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizabete Pereira - Intimação da Sentença: Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:15

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:34

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:34

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

19/12/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:43

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

02/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:59

Conclusos para decisão

05/12/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:11

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2019, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.

22/05/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

02/11/2018, 01:50

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 19:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 00:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/09/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

16/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

14/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/07/2008, 12:00

Decisão Proferida

03/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/03/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

15/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

14/02/2006, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:37

Despacho

•20/02/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 13:52

Despacho

•08/10/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 15:56

Despacho

•23/10/2018, 08:36

Despacho

•20/10/2008, 16:20

Interlocutória

•03/07/2008, 15:14