Execução Fiscal 0223653-64.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0223653-64.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - OSWALDO ALVES DOS SANTOS - réu-revel, Procurador do Município Processo 0223653-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: OSWALDO ALVES DOS SANTOS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Levante-se a penhora de f. 19 eis que conforme se infere da matrícula de fls. 20-23, o executado detinha apenas direitos sobre o bem. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:21

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:50

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:50

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:31

Sentença

•11/12/2024, 14:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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