Execução Fiscal 0252728-51.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 511,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOUZA JUNIOR E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Souza Junior e Cia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0252728-51.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Souza Junior e Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:25

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 11:18

Registro de Sentença

12/12/2024, 11:18

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:31

Sentença

•12/12/2024, 11:18

14/02/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Souza Junior e Cia Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0252728-51.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Souza Junior e Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:25

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 11:18

Registro de Sentença

12/12/2024, 11:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

11/12/2024, 03:47

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 20:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2024, 20:55

Juntada de Informações

15/06/2024, 15:17

Juntada de Informações

30/03/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 23:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 23:52

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:40

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 14:05

Prazo em Curso

01/02/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/01/2022, 17:43

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 16:59

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2021, 13:57

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2020, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2016, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2016, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2016, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2016, 10:13

Conclusos para despacho

02/04/2014, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/04/2011, 12:00

Mandado Emitido

29/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 14:53

Despacho

•07/03/2016, 07:44