Execução Fiscal 0267269-89.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERGIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SERGIO DA SILVA - réu-revel Processo 0267269-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SERGIO DA SILVA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 08:51

Emissão da Relação

29/01/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:17

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:31

Sentença

•25/11/2024, 14:17

14/02/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SERGIO DA SILVA - réu-revel Processo 0267269-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SERGIO DA SILVA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 08:51

Emissão da Relação

29/01/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:17

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:40

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:44

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:36

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:36

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:15

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:24

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 18:26

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2022, 17:18

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 16:09

Juntada de Mandado

04/10/2021, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:22

Prazo em Curso

13/09/2016, 17:05

Expedição de Mandado.

20/05/2016, 14:11

Autos preparados para expedição

18/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

28/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2011.

21/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:49

Interlocutória

•02/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:08

Despacho

•12/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:26