Execução Fiscal 0800241-30.2013.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.187,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS CARVALHO SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LACERDA OLIVEIRA E SILVA

OAB/MS 16053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 15:28

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Lacerda Oliveira e Silva (OAB 16053/MS) Processo 0800241-30.2013.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Carlos Carvalho de Souza - Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Proceda-se, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2025, 17:19

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:19

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:18

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:32

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 15:28

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:36

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 07:00

Despacho

•07/01/2020, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Lacerda Oliveira e Silva (OAB 16053/MS) Processo 0800241-30.2013.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Carlos Carvalho de Souza - Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Proceda-se, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2025, 17:19

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:19

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/09/2024, 13:42

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:00

Registro de Sentença

30/08/2024, 07:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:10

Arquivado Provisoriamente

06/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 22:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 17:45

Processo Desarquivado

01/02/2022, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:58

Arquivado Provisoriamente

24/01/2020, 16:58

Arquivado Provisoriamente

13/01/2020, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2019, 13:50

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2019, 18:34

Conclusos para decisão

21/11/2019, 13:01

Processo Reativado

05/11/2019, 15:00

Conclusos para decisão

27/08/2019, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 02:48

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2019, 13:54

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 17:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 17:43

Outras Decisões

05/08/2019, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 04:01

Conclusos para despacho

21/05/2019, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 01:54

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2019, 17:36

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 12:09

Emissão da Relação

27/03/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 10:48

Registro de Sentença

22/03/2019, 10:48

Julgado improcedente o pedido

22/03/2019, 10:48

Conclusos para decisão

15/02/2017, 12:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/02/2017, 11:56

Redistribuição de Processo - Saída

15/02/2017, 11:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/02/2017, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2017, 11:45

Conclusos para decisão

24/01/2017, 14:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/01/2017, 13:12

Redistribuição de Processo - Saída

18/01/2017, 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/01/2017, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2017, 09:38

Conclusos para decisão

16/08/2016, 18:40

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2016, 09:54

Prazo em Curso

03/08/2016, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2016, 00:00

Prazo em Curso

19/07/2016, 16:57

Expedição de Carta.

14/07/2016, 16:38

Expedição em análise para assinatura

14/07/2016, 15:10

Autos preparados para expedição

08/07/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 17:19

Conclusos para despacho

30/03/2016, 13:42

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/03/2016, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 10:32

Publicado ato_publicado em 24/02/2016.

24/02/2016, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2016, 16:09

Emissão da Relação

19/02/2016, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 11:00

Documento Digitalizado

11/12/2015, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2015, 14:20

Conclusos para despacho

03/12/2015, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 18:02

Prazo em Curso

17/11/2015, 16:48

Expedição de Carta.

16/11/2015, 15:03

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 15:02

Autos preparados para expedição

10/11/2015, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2015, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 18:51

Conclusos para despacho

20/08/2015, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2015.

20/08/2015, 15:26

Expedição em análise para assinatura

12/08/2015, 16:12

Prazo em Curso

03/07/2015, 09:28

Expedição de Certidão.

12/06/2015, 13:24

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 13:43

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2015, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2015, 12:46

Expedição em análise para assinatura

27/01/2015, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2014, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2014, 20:05

Conclusos para despacho

11/03/2014, 15:16

Documento Digitalizado

10/03/2014, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 17:06

Expedição de Certidão.

10/03/2014, 17:05

Entranhamento do Processo

10/03/2014, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2014, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2014, 13:39

Prazo em Curso

18/02/2014, 15:02

Autos preparados para expedição

17/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2013, 12:00

Interlocutória

•06/12/2019, 18:34

Interlocutória

•05/08/2019, 17:43

Sentença

•22/03/2019, 10:48

Despacho

•04/07/2016, 18:01

Despacho

•18/02/2016, 11:00

Despacho

•05/11/2015, 18:51

Despacho

•23/11/2014, 20:05

Despacho

•04/07/2013, 19:06