Execução Fiscal 0800699-67.2013.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.004,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLOVIS DA FONSECA

CPF

Reu

BASTON SERVICOS DIGITAIS LTDA (BASTON LEILOES)

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:51

Cobrança exaurida no GECOF

27/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:50

Juntada de Mandado

02/06/2025, 17:09

Juntada de NULL

02/06/2025, 17:09

Prazo em Curso

09/05/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 15:21

Processo Reativado

08/05/2025, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 07:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/05/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:57

Documento Digitalizado

05/05/2025, 14:00

Todas as movimentações(224)

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:51

Cobrança exaurida no GECOF

27/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:44

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:50

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 14:42

Despacho

•10/10/2024, 14:21

Juntada de Mandado

02/06/2025, 17:09

Juntada de NULL

02/06/2025, 17:09

Prazo em Curso

09/05/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 15:21

Processo Reativado

08/05/2025, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 07:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/05/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:57

Documento Digitalizado

05/05/2025, 14:00

Documento Digitalizado

05/05/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 13:04

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/04/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clovis da Fonseca - réu-revel Processo 0800699-67.2013.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectdo: Clovis da Fonseca - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:12

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2024, 18:30

Emissão da Relação

12/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:42

Registro de Sentença

27/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:21

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:59

Prazo em Curso

22/03/2024, 13:00

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:31

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:56

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 12:12

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:25

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 06:56

Prazo em Curso

15/03/2023, 21:45

Juntada de NULL

10/03/2023, 18:17

Juntada de Mandado

10/03/2023, 18:16

Prazo em Curso

01/02/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:15

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 10:46

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 14:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2022, 08:33

Juntada de NULL

03/08/2022, 16:21

Juntada de Mandado

03/08/2022, 16:21

Prazo em Curso

15/07/2022, 18:43

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 16:14

Expedição em análise para assinatura

27/04/2022, 16:49

Expedição em análise para assinatura

27/04/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 16:38

Juntada de NULL

08/11/2021, 17:48

Juntada de Mandado

08/11/2021, 17:48

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2021, 14:16

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2019, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2019, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 15:56

Conclusos para despacho

03/05/2017, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2017, 18:16

Expedição de Certidão.

12/04/2017, 18:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2017, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 10:24

Conclusos para despacho

16/09/2016, 16:12

Juntada de Ofício

01/12/2015, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 16:23

Documento Digitalizado

05/11/2015, 17:59

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 14/10/2015 05:13:53 Vara de Execução Fiscal da Faz.

14/10/2015, 17:13

Documento Digitalizado

13/10/2015, 14:15

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 17:57

Prazo em Curso

30/09/2015, 16:04

Expedição de Certidão.

30/09/2015, 13:05

Documento Digitalizado

29/09/2015, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 13:16

Documento Digitalizado

22/09/2015, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2015, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2015, 12:37

Documento Digitalizado

18/09/2015, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2015, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2015, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2015, 15:03

Juntada de NULL

16/09/2015, 18:01

Juntada de Mandado

16/09/2015, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 18:00

Prazo em Curso

01/09/2015, 16:44

Documento Digitalizado

01/09/2015, 16:43

Expedição de Ofício.

01/09/2015, 16:27

Expedição de Ofício.

01/09/2015, 16:26

Expedição de Ofício.

01/09/2015, 16:26

Expedição de Mandado.

01/09/2015, 15:41

Prazo em Curso

01/09/2015, 15:29

Expedição de Ofício.

01/09/2015, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2015, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2015, 15:30

Prazo em Curso

19/08/2015, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 15:12

Documento Digitalizado

18/08/2015, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2015, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 16:10

Juntada de Ofício

18/08/2015, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 13:10

Prazo em Curso

14/08/2015, 16:37

Prazo em Curso

14/08/2015, 14:46

Documento Digitalizado

14/08/2015, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2015, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 13:56

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 16:01

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 15:48

Documento Digitalizado

03/08/2015, 15:11

Prazo em Curso

03/08/2015, 13:07

Expedição de Ofício.

03/08/2015, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2015, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2015, 18:31

Prazo em Curso

31/07/2015, 18:31

Documento Digitalizado

31/07/2015, 18:30

Expedição de Ofício.

31/07/2015, 18:25

Prazo em Curso

31/07/2015, 18:22

Expedição de Ofício.

31/07/2015, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2015, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2015, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2015.

31/07/2015, 18:01

Prazo em Curso

30/06/2015, 15:48

Juntada de NULL

29/06/2015, 12:45

Juntada de Mandado

29/06/2015, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 12:44

Prazo em Curso

15/06/2015, 16:47

Expedição de Mandado.

15/06/2015, 16:46

Documento Digitalizado

24/02/2015, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2015, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 10:15

Prazo em Curso

05/02/2015, 14:59

Publicado ato_publicado em 30/01/2015.

30/01/2015, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2015, 17:33

Emissão da Relação

27/01/2015, 18:05

Expedição de Ofício.

27/01/2015, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2015, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2015, 16:59

Conclusos para despacho

19/09/2014, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2014.

19/09/2014, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2014, 14:14

Documento Digitalizado

19/09/2014, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2014, 10:38

Prazo em Curso

19/08/2014, 15:36

Expedição de Ofício.

19/08/2014, 15:34

Juntada de NULL

15/08/2014, 16:45

Juntada de Mandado

15/08/2014, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2014, 16:44

Prazo em Curso

18/06/2014, 13:32

Expedição de Mandado.

18/06/2014, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2014.

18/06/2014, 13:17

Juntada de NULL

13/02/2014, 16:44

Juntada de Mandado

13/02/2014, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2014, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2013.

15/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

22/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

24/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

16/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2013, 12:00

Despacho

•20/03/2024, 19:56

Interlocutória

•26/07/2023, 19:01

Despacho

•19/01/2018, 16:03

Despacho

•06/04/2017, 10:25

Despacho

•27/01/2015, 16:59

Despacho

•21/06/2013, 17:56