Execução Fiscal 0800805-67.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.302,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BD LOUNGE BAR LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ABDALA CARVALHO

OAB/MS 17041·CPF·Representa: Réu

KEITH CHAMORRO KATO

OAB/MS 14070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

31/07/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 17:50

Emissão da Relação

18/07/2025, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/07/2025, 17:38

Documento Digitalizado

12/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 15:14

Documento Digitalizado

10/06/2025, 15:14

Todas as movimentações(70)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

31/07/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:40

Sentença

•17/12/2024, 23:03

20/07/2025, 17:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 17:50

Emissão da Relação

18/07/2025, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/07/2025, 17:38

Documento Digitalizado

12/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 15:14

Documento Digitalizado

10/06/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS), Rafael Abdala Carvalho (OAB 17041/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0800805-67.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bd Lounge Bar Ltda Me - Considerando o silêncio do exequente ante a manifestação do executado, e ainda, diante da informação obtida junto ao site da prefeitura, onde é possível verificar a inexistência de débitos relativos a esta execução, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo devedor. Expeça-se alvará em favor do executado para levantamento do valor bloqueado através do SISBAJUD. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:17

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:16

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 23:03

Registro de Sentença

17/12/2024, 23:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 23:03

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:22

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 22:50

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 22:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

24/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 10:52

Expedição de Carta.

16/08/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 09:12

Conclusos para despacho

28/06/2024, 19:29

Conclusos para decisão

28/06/2024, 19:29

Documento Digitalizado

28/06/2024, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2024, 11:28

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:39

Prazo em Curso

08/02/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 07:03

Expedição de Carta.

16/01/2024, 13:59

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:50

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:22

Despacho

•09/09/2024, 09:16

Interlocutória

•02/07/2024, 09:12

Interlocutória

•25/06/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:11

Despacho

•10/01/2024, 08:50