Apelação / Remessa Necessária 0800668-85.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 43.915,44

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA LYRIO DE OLIVEIRA HATSCHBACH

CPF

Reu

HELIOPHAR DE ALMEIDA SERRA NETO

CPF

Reu

MáRIO EDUARDO BALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMMIL HOLANDA FREITAS

Representa: Autor

IAN NASSER VITAL MENDES

OAB/MS 29933·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CHADID WARPECHOWSKI

OAB/MS 12195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

30/10/2025, 12:59

Recurso Eletrônico Baixado

30/10/2025, 12:59

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 06:32

Certidão

16/09/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:41

Certidão

05/09/2025, 13:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/09/2025, 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/09/2025, 13:57

Certidão

05/09/2025, 13:56

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/09/2025, 22:08

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 01:59

Todas as movimentações(45)

Certidão

30/10/2025, 12:59

Recurso Eletrônico Baixado

30/10/2025, 12:59

Transitado em Julgado em "data"

30/10/2025, 06:32

Certidão

16/09/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:41

Documentos

Acórdão

•03/09/2025, 11:26

Despacho

•24/07/2025, 18:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:41

Certidão

05/09/2025, 13:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/09/2025, 13:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/09/2025, 13:57

Certidão

05/09/2025, 13:56

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/09/2025, 22:08

Certidão de Publicação - DJE

04/09/2025, 01:59

Publicação

04/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/09/2025, 13:17

Não-Provimento

03/09/2025, 11:26

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:04:03 local.

29/08/2025, 07:04

Incluído em pauta para 15/08/2025 10:39:22 local.

15/08/2025, 10:39

Inclusão em Pauta

15/08/2025, 07:40

Conclusos para decisão

01/08/2025, 07:13

Certidão

01/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

31/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:51

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2025, 03:29

Publicação

28/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025, 06:47

Certidão

24/07/2025, 18:30

Juntada de Certidão

24/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

21/07/2025, 13:09

Certidão

21/07/2025, 13:09

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

21/07/2025, 13:07

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 01:18

Publicação

21/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2025, 11:17

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:10

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 11:10

Processo Cadastrado

18/07/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 14:11