Cumprimento de sentença 0801044-10.2012.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 568.846,27

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

MARILEIDE MARCHI

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

EVANDRO SILVA BARROS

OAB/MS 7466·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE FREITAS MANDRUZZATO

OAB/MS 15038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

MARILEIDE MARCHI

Reu

MARILEIDE MARCHI MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2026, 17:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/02/2026, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/02/2026, 16:51

Prazo em Curso

22/01/2026, 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2026, 16:01

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:15

Prazo em Curso

08/01/2026, 16:54

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:23

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:10

Todas as movimentações(198)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2026, 17:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/02/2026, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 15:45

Despacho

•26/05/2025, 18:41

02/02/2026, 16:51

Prazo em Curso

22/01/2026, 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2026, 16:01

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:15

Prazo em Curso

08/01/2026, 16:54

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:23

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:10

Emissão da Relação

17/10/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 15:45

Registro de Sentença

15/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

11/06/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2025, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Gabriel de Freitas Mandruzzato (OAB 15038/MS) Processo 0801044-10.2012.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Ré: Marileide Marchi, Marileide Marchi - Posto isso, verificada a ocorrência da prescrição quinquenal, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pela parte executada, consistente no valor atualizado do crédito exigido neste cumprimento de sentença, com supedâneo no art. 85, §§2º, 3º, I, do Código de Processo Civil e no enunciado da súmula n. 519/STJ (a contrario senso), não justificando a fixação da verba sucumbencial em percentual superior ao mínimo estabelecido em lei, dada a baixa complexidade da causa. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 17:28

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:28

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:47

Registro de Sentença

17/12/2024, 18:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/12/2024, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:43

Conclusos para decisão

16/09/2024, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2023, 17:50

Prazo em Curso

19/09/2023, 17:18

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

15/09/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:45

Evolução da Classe Processual

03/08/2023, 15:00

Processo Reativado

03/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2023, 09:11

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 18:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/06/2023, 14:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/06/2023, 14:07

Redistribuição de Processo - Saída

20/06/2023, 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/06/2023, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2023, 14:25

Arquivado Definitivamente

17/11/2017, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2017, 17:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2016, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2016, 12:46

Publicado ato_publicado em 23/10/2015.

23/10/2015, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2015, 13:13

Emissão da Relação

18/09/2015, 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2015, 20:01

Prazo em Curso

02/09/2015, 17:45

Documento Digitalizado

02/09/2015, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2015, 13:46

Prazo em Curso

18/08/2015, 17:37

Expedição de Ofício.

13/08/2015, 20:39

Expedição em análise para assinatura

13/08/2015, 16:18

Autos preparados para expedição

01/07/2015, 09:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2015, 18:13

Conclusos para despacho

22/06/2015, 10:05

Documento Digitalizado

17/06/2015, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2015, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 17:39

Prazo em Curso

28/05/2015, 14:53

Expedição de Ofício.

28/05/2015, 09:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2015, 17:34

Expedição em análise para assinatura

22/05/2015, 17:34

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 12:07

Publicado ato_publicado em 07/05/2015.

07/05/2015, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2015, 12:25

Autos preparados para expedição

05/05/2015, 15:11

Emissão da Relação

05/05/2015, 15:09

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 16:58

Registro de Sentença

30/04/2015, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2015, 16:57

Julgado procedente o pedido

30/04/2015, 16:57

Conclusos para julgamento

06/08/2014, 11:33

Expedição de Certidão.

19/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

22/10/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

08/10/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

29/09/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

29/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/08/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

12/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/04/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

21/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2012, 12:00

Juntada de Ofício

18/12/2012, 12:00

Juntada de Ofício

18/12/2012, 12:00

Juntada de Ofício

30/11/2012, 12:00

Juntada de Ofício

26/11/2012, 12:00

Juntada de Ofício

19/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 12:00

Juntada de Ofício

06/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

13/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

01/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/09/2012, 12:00

Concedida a Medida Liminar

10/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2012, 12:00

Conclusos para decisão

31/08/2012, 12:00

Distribuído por dependência

30/08/2012, 12:00

Sentença

•17/12/2024, 18:47

Despacho

•06/05/2024, 18:58

Despacho

•24/08/2023, 14:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/11/2017, 17:04

Interlocutória

•25/06/2015, 18:13

Sentença

•30/04/2015, 16:57

Despacho

•21/04/2013, 15:31

Interlocutória

•10/09/2012, 17:35