Execução Fiscal 0812674-61.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.473,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ERNANI MARCHIORI DA FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Ernani Marchiori da Fontoura - réu-revel Processo 0812674-61.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Ernani Marchiori da Fontoura - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 11:44

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 19:43

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:43

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:34

Sentença

•19/12/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Ernani Marchiori da Fontoura - réu-revel Processo 0812674-61.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Ernani Marchiori da Fontoura - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 11:44

Emissão da Relação

29/01/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 19:43

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 10:35

Expedição de Carta.

04/11/2024, 11:54

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:05

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

18/07/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 07:30

Despacho

•10/10/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:55

Despacho

•25/07/2023, 09:37