Procedimento Comum Cível 0000482-17.2011.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2011

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PAULO FAUSTINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUELY LOPES SIQUEIRA

CPF

Autor

JOAO JOSE MARTINS

CPF

Reu

MARCOS SUEL SEVERINO CABRAL

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS - ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB/MS 7181·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LUIZ MOURA DE OLINDO

OAB/MS 19606·CPF·Representa: Réu

GABRIELLY SANTOS BELO

OAB/MS 28395·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA SUBSTITUTA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PAULO FAUSTINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUELY LOPES SIQUEIRA

CPF

Autor

JOAO JOSE MARTINS

CPF

Reu

MARCOS SUEL SEVERINO CABRAL

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS - ME

TERCEIRO

FMS- FLORESTAL MATO GROSSO DO SUL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

IPC LEILOES EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

JULIO DO GITO PARNOFF

TESTEMUNHA_JUIZO

VAGNIDEMA FATIMA MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO PEREIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:40

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:36

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 18:46

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:36

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 18:33

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 18:33

Todas as movimentações(637)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:40

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:36

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 13:59

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 18:55

Despacho

•01/10/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 18:46

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:36

Recebidos os autos

25/04/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 18:33

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 14:59

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2025, 13:51

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), José Luiz Moura de Olindo (OAB 19606/MS), Gabrielly Santos Belo (OAB 28395/MS) Processo 0000482-17.2011.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Marcos Suel Severino Cabral, João José Martins - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 512-515 ''Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de condenar o réu MARCOS SUEL SEVERINO CABRAL em perdas e danos, cujo quantum será objeto de liquidação, nos termos da fundamentação. Os pedidos são improcedentes em relação ao réu João José Martins. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, os quais serão fixados após a apuração do quantum, em liquidação do julgado. Observação: ante o desinteresse do atual possuidor do lote, corréu João (f. 496), fica autorizado o levantamento do valor referente aos eucaliptos em favor da parte autora, porque remetem ao tempo de sua propriedade. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.''

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:59

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/01/2025, 14:11

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:56

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:55

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2025, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 18:46

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:16

Recebidos os autos

01/10/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 21:03

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 10:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 15:51

de Conciliação

17/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2024, 17:31

Juntada de tipo de documento

27/03/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2024, 09:12

Juntada de tipo de documento

15/03/2024, 13:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2024, 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 18:45

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 18:45

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:22

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 22:39

Expedição de tipo de documento.

18/02/2024, 22:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2024, 22:38

Recebidos os autos

16/02/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:39

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 18:01

de Instrução e Julgamento

15/02/2024, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 17:45

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2024, 17:53

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:30

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de tipo

27/12/2023, 10:30

Recebidos os autos

20/11/2023, 20:34

Expedição de tipo de documento.

20/11/2023, 20:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:21

Juntada de tipo de documento

29/09/2023, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:57

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:16

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2023, 15:13

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 15:01

Recebidos os autos

20/07/2023, 22:09

Outras Decisões

20/07/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 01:26

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2023, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2023, 12:07

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:39

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/06/2023, 15:00

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:50

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2023, 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2023, 14:46

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:10

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de tipo

20/01/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 20:57

Expedição de tipo de documento.

10/01/2023, 19:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:15

Expedição de tipo de documento.

08/01/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/01/2023, 10:59

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de tipo

12/12/2022, 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2022, 17:08

Recebidos os autos

25/10/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:05

Expedição de tipo de documento.

20/10/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/10/2022, 18:04

Decorrido prazo de parte

16/09/2022, 02:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:42

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2022, 23:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:46

Recebidos os autos

28/06/2022, 11:46

Juntada de tipo de documento

28/06/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:45

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:50

Recebidos os autos

31/05/2022, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:37

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:39

Expedição de tipo de documento.

03/05/2022, 21:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2022, 21:45

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:16

Processo Desarquivado

26/04/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 04:08

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 01:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 01:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 03:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 01:44

Arquivado Provisoriamente

12/09/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 09:02

Recebidos os autos

10/09/2021, 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2021, 16:39

Recebidos os autos

02/09/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 09:09

Expedição de tipo de documento.

27/08/2021, 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 03:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:25

Recebidos os autos

01/07/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 20:16

Expedição de tipo de documento.

01/07/2021, 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/07/2021, 13:37

Recebidos os autos

28/06/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 18:18

Recebidos os autos

25/06/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:42

Expedição de tipo de documento.

21/06/2021, 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2021, 14:45

Recebidos os autos

09/06/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 12:51

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:16

Expedição de tipo de documento.

25/05/2021, 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/05/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 14:10

Expedição de tipo de documento.

19/01/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 05:43

Recebidos os autos

11/11/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 14:51

Recebidos os autos

13/10/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 10:23

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 08:28

Juntada de tipo de documento

15/09/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:23

Expedição de tipo de documento.

03/09/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 11:15

Recebidos os autos

22/07/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 11:20

Expedição de tipo de documento.

16/07/2020, 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/07/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 18:11

Recebidos os autos

04/05/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2020, 16:40

Recebidos os autos

25/03/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 14:33

Expedição de tipo de documento.

20/03/2020, 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2020, 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2020, 23:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/02/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 18:33

Expedição de tipo de documento.

06/02/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 08:50

Expedição de tipo de documento.

05/02/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 18:45

Expedição de tipo de documento.

04/02/2020, 18:41

Recebidos os autos

28/01/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 15:33

Expedição de tipo de documento.

28/01/2020, 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/01/2020, 11:24

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2020, 11:23

Juntada de tipo de documento

27/01/2020, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2020, 22:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 14:21

Expedição de tipo de documento.

13/01/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 18:57

Recebidos os autos

22/10/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 03:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:51

Recebidos os autos

12/09/2019, 22:25

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 22:25

Expedição de tipo de documento.

04/09/2019, 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 16:50

Juntada de tipo de documento

04/09/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 18:50

Expedição de tipo de documento.

22/07/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 18:23

Apensado ao processo numero do processo

24/06/2019, 18:22

Recebidos os autos

19/06/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 15:56

Recebidos os autos

24/05/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 08:46

Expedição de tipo de documento.

10/05/2019, 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2019, 10:58

Recebidos os autos

08/05/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2019, 14:17

Juntada de tipo de documento

17/04/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 15:36

Juntada de tipo de documento

28/03/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 16:26

Expedição de tipo de documento.

18/03/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/01/2019, 11:21

Expedição de tipo de documento.

28/01/2019, 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/01/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 10:44

Recebidos os autos

26/01/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2019, 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 15:06

Recebidos os autos

07/12/2018, 09:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 09:08

Expedição de tipo de documento.

04/12/2018, 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/12/2018, 18:40

Juntada de tipo de documento

04/12/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 02:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 13:01

Expedição de tipo de documento.

04/10/2018, 12:15

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2018, 10:16

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2018, 10:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 15:41

Recebidos os autos

26/09/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 12:31

Juntada de Petição de tipo

21/09/2018, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2018, 13:55

Recebidos os autos

06/09/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 15:29

Expedição de tipo de documento.

06/09/2018, 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/09/2018, 13:04

Juntada de tipo de documento

30/08/2018, 07:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 13:24

Expedição de tipo de documento.

01/08/2018, 13:23

Recebidos os autos

14/06/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2018, 13:11

Recebidos os autos

10/06/2018, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2018, 17:40

Recebidos os autos

20/03/2018, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 18:55

Expedição de tipo de documento.

20/03/2018, 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/03/2018, 15:32

Juntada de Petição de tipo

16/03/2018, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:05

Juntada de tipo de documento

28/02/2018, 13:34

Juntada de tipo de documento

28/02/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 12:43

Expedição de tipo de documento.

09/02/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/08/2017, 18:34

Recebidos os autos

08/08/2017, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 18:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 18:28

Recebidos os autos

25/07/2017, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 18:12

Expedição de tipo de documento.

20/07/2017, 22:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/07/2017, 22:04

Recebidos os autos

10/07/2017, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2017, 10:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 17:37

Juntada de tipo de documento

04/07/2017, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 13:43

Expedição de tipo de documento.

10/05/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2017, 21:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 10:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 22:08

Recebidos os autos

08/02/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 15:38

Juntada de Petição de tipo

31/01/2017, 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2017, 15:17

Juntada de tipo de documento

13/01/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 08:04

Expedição de tipo de documento.

08/12/2016, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 18:53

Recebidos os autos

09/11/2016, 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2016, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 14:23

Juntada de tipo de documento

31/10/2016, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2016, 17:40

Expedição de tipo de documento.

04/10/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 18:22

Expedição de tipo de documento.

28/09/2016, 18:17

Juntada de tipo de documento

21/09/2016, 18:13

Expedição de tipo de documento.

21/09/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 17:28

Expedição de tipo de documento.

12/08/2016, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 16:56

Expedição de tipo de documento.

05/08/2016, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 14:25

Expedição de tipo de documento.

13/05/2016, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 13:51

Recebidos os autos

13/05/2016, 06:26

Expedição de tipo de documento.

10/05/2016, 16:57

de Instrução e Julgamento

06/05/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2016, 15:10

Juntada de tipo de documento

06/04/2016, 18:34

Expedição de tipo de documento.

06/04/2016, 18:21

Juntada de tipo de documento

31/03/2016, 13:53

Juntada de Petição de tipo

21/03/2016, 15:00

Recebidos os autos

16/03/2016, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 16:49

Expedição de tipo de documento.

29/02/2016, 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/02/2016, 15:20

Expedição de tipo de documento.

27/02/2016, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2016, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 18:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 15:14

Expedição de tipo de documento.

12/02/2016, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2016, 22:39

Recebidos os autos

28/10/2015, 07:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2015, 07:33

Expedição de tipo de documento.

26/10/2015, 21:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/10/2015, 21:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 21:37

Recebidos os autos

26/10/2015, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 13:25

Expedição de tipo de documento.

26/10/2015, 09:59

de Instrução e Julgamento

26/10/2015, 09:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2015, 15:40

Juntada de Petição de tipo

22/10/2015, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 08:11

de Instrução e Julgamento

13/10/2015, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2015, 17:55

Juntada de tipo de documento

08/10/2015, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2015, 17:38

Recebidos os autos

17/09/2015, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 18:46

Expedição de tipo de documento.

03/09/2015, 22:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2015, 22:00

Expedição de tipo de documento.

31/08/2015, 14:51

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2015, 14:03

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2015, 14:03

Recebidos os autos

31/08/2015, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2015, 14:02

Expedição de tipo de documento.

31/08/2015, 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2015, 13:46

Juntada de tipo de documento

26/08/2015, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2015, 15:41

Recebidos os autos

25/08/2015, 15:41

Expedição de tipo de documento.

25/08/2015, 15:07

de Instrução e Julgamento

25/08/2015, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2015, 14:41

Expedição de tipo de documento.

25/08/2015, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 19:16

Expedição de tipo de documento.

21/07/2015, 14:37

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:53

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:53

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:53

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de Petição de tipo

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Decorrido prazo de parte

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:52

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Decorrido prazo de parte

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de Petição de tipo

15/07/2015, 08:51

Juntada de Petição de tipo

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de Petição de tipo

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de Petição de tipo

15/07/2015, 08:51

Juntada de Petição de tipo

15/07/2015, 08:51

Juntada de Petição de tipo

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de Petição de tipo

15/07/2015, 08:51

Juntada de Petição de tipo

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Juntada de tipo de documento

15/07/2015, 08:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2015, 08:11

Recebidos os autos

15/06/2015, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2015, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2015, 17:23

Recebidos os autos

02/06/2015, 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/05/2015, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 14:46

Recebidos os autos

14/05/2015, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2015, 12:03

de Instrução e Julgamento

14/05/2015, 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2015, 17:53

Juntada de Petição de tipo

29/04/2015, 16:19

Recebidos os autos

28/04/2015, 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/03/2015, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2015, 16:54

Recebidos os autos

25/02/2015, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2015, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2015, 15:47

Juntada de Petição de tipo

14/01/2015, 08:41

Recebidos os autos

10/12/2014, 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/10/2014, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2014, 15:52

Juntada de tipo de documento

17/07/2014, 12:54

Juntada de Petição de tipo

14/07/2014, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 16:48

Expedição de tipo de documento.

25/06/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2014, 14:30

Juntada de tipo de documento

02/04/2014, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2014, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2014, 16:10

Recebidos os autos

07/01/2014, 17:43

Concedida em parte a Medida Liminar

07/01/2014, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

21/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/08/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

13/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2012, 12:00

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

28/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de parte

29/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

13/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

26/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

13/05/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

10/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/03/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2011, 12:00

Distribuído por tipo

02/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

02/03/2011, 12:00

Despacho

•16/02/2024, 09:39

Despacho

•06/02/2024, 18:55

Interlocutória

•20/07/2023, 22:09

Despacho

•02/06/2023, 17:50

Despacho

•14/12/2022, 15:13

Despacho

•22/08/2022, 13:01

Despacho

•31/05/2022, 10:50

Despacho

•28/04/2022, 14:55

Despacho

•10/09/2021, 09:02

Despacho

•28/06/2021, 19:17

Despacho

•09/06/2021, 19:38

Despacho

•11/11/2020, 10:17

Despacho

•04/05/2020, 08:51

Todos os documentos(53)

Sentença

•27/01/2025, 18:55

Despacho

•01/10/2024, 11:27

Despacho

•16/02/2024, 09:39

Despacho

•06/02/2024, 18:55

Interlocutória

•20/07/2023, 22:09

Despacho

•02/06/2023, 17:50

Despacho

•14/12/2022, 15:13

Despacho

•22/08/2022, 13:01

Despacho

•31/05/2022, 10:50

Despacho

•28/04/2022, 14:55

Despacho

•10/09/2021, 09:02

Despacho

•28/06/2021, 19:17

Despacho

•09/06/2021, 19:38

Despacho

•11/11/2020, 10:17

Despacho

•04/05/2020, 08:51

Despacho

•22/10/2019, 14:46

Despacho

•19/06/2019, 10:32

Despacho

•08/05/2019, 15:50

Despacho

•26/01/2019, 10:19

Despacho

•26/09/2018, 12:31

Despacho

•14/06/2018, 14:49

Despacho

•08/08/2017, 10:21

Despacho

•10/07/2017, 15:12

Despacho

•08/02/2017, 15:38

Despacho

•09/11/2016, 18:53

Despacho

•21/06/2016, 14:25

Despacho

•26/10/2015, 13:25

Despacho

•25/08/2015, 15:41

Despacho

•15/07/2015, 08:53

Despacho

•15/07/2015, 08:53

Interlocutória

•15/07/2015, 08:52

Despacho

•15/07/2015, 08:52

Interlocutória

•15/07/2015, 08:52

Interlocutória

•15/07/2015, 08:52

Interlocutória

•15/07/2015, 08:52

Despacho

•15/07/2015, 08:52

Interlocutória

•15/07/2015, 08:52

Acórdão

•15/07/2015, 08:52

Acórdão

•15/07/2015, 08:52

Acórdão

•15/07/2015, 08:52

Acórdão

•15/07/2015, 08:52

Acórdão

•15/07/2015, 08:52

Acórdão

•15/07/2015, 08:52

Acórdão

•15/07/2015, 08:52

Acórdão

•15/07/2015, 08:52

Despacho

•15/07/2015, 08:52

Despacho

•15/07/2015, 08:52

Despacho

•15/07/2015, 08:52

Despacho

•15/07/2015, 08:52

Sentença (Outras)

•15/07/2015, 08:51

Despacho

•15/07/2015, 08:51

Interlocutória

•15/07/2015, 08:51

Despacho

•15/07/2015, 08:51