Execução Fiscal 0550218-76.2004.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2004

Valor da Causa

R$ 63.761,89

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

XAVIER & PIMENTA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SANSON

OAB/MS 8484·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:33

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:33

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:42

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:42

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Xavier & Pimenta Ltda ME - réu-revel Processo 0550218-76.2004.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Xavier & Pimenta Ltda ME - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente, determinando o arquivamento da presente execução.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:07

Emissão da Relação

30/01/2025, 07:05

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:33

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:33

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:42

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:40

Sentença

•29/01/2025, 13:42

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:42

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Xavier & Pimenta Ltda ME - réu-revel Processo 0550218-76.2004.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Xavier & Pimenta Ltda ME - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente, determinando o arquivamento da presente execução.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:07

Emissão da Relação

30/01/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:42

Extinta a punibilidade por prescrição

29/01/2025, 13:42

Registro de Sentença

29/01/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:42

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:55

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 09:26

Processo Desarquivado

16/11/2024, 17:41

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 00:57

Arquivado Provisoriamente

02/06/2020, 18:25

Recebidos os Autos da Proc. da União

13/01/2020, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:59

Conclusos para despacho

20/11/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 18:20

Recebidos os Autos da Proc. da União

19/06/2019, 14:32

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/06/2019, 14:44

Recebidos os Autos da Proc. da União

25/04/2019, 13:58

Recebidos os Autos da Proc. da União

11/04/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 14:09

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 14:38

Prazo em Curso

04/08/2016, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2016, 11:30

Expedição de Carta.

15/07/2016, 17:42

Juntada de Mandado

01/12/2015, 12:37

Prazo em Curso

22/05/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2015, 14:13

Autos preparados para expedição

31/01/2014, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2014, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 09:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2014, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

13/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

05/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/12/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/10/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2010, 12:00

Expedição de Carta.

27/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

21/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

21/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/07/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/06/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

13/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/02/2010, 12:00

Mandado Emitido

10/02/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

10/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

25/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

25/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

31/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

31/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

01/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

18/07/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/07/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:55

Despacho

•15/12/2022, 14:15

Despacho

•15/12/2022, 14:14

Despacho

•15/12/2022, 14:14

Despacho

•15/12/2022, 14:14

Despacho

•15/12/2022, 14:13

Despacho

•15/12/2022, 14:13

Despacho

•15/12/2022, 14:12

Despacho

•15/12/2022, 14:12

Despacho

•15/12/2022, 14:11

Despacho

•15/12/2022, 14:11