Procedimento Comum Cível 0822285-04.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 478.033,92

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ROSANA CAMPOS SALES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE CAETANO BARROS BITENCOURT

OAB/SP 479698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

17/04/2026, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de Alegações finais

05/02/2026, 17:25

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

17/04/2026, 18:52

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:41

Despacho

•09/12/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de Alegações finais

05/02/2026, 17:25

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:01

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:54

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:53

Processo Reativado

06/11/2025, 13:49

Remetidos os Autos ao TRF 3ª Região - Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:28

Prazo em Curso

11/09/2025, 18:57

Prazo em Curso

18/08/2025, 17:40

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:40

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2025, 15:19

Juntada de Ofício

24/04/2025, 15:17

Prazo em Curso

23/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:42

Documento Digitalizado

04/04/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 16:28

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

04/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão

07/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Campos Sales - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem determinar a inclusão da União no polo passivo e, de consequência, declarar a incompetência absoluta deste Juízo e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal de Campo Grande-MS, com as baixas e anotações de estilo Intimação - ADV: Karine Caetano Barros Bitencourt (OAB 479698/SP) Processo 0822285-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2025, 09:37

Informação do Sistema

27/01/2025, 17:10

Apensado ao processo numero do processo

27/01/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:50

Declarada incompetência

27/01/2025, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:32

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2024, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:32

Emissão da Relação

20/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2024, 17:14

Informação do Sistema

12/06/2024, 16:34

Prazo em Curso

07/06/2024, 18:56

Juntada de NULL

06/06/2024, 16:09

Juntada de Mandado

06/06/2024, 16:09

Prazo em Curso

23/05/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

21/05/2024, 16:55

Prazo em Curso

21/05/2024, 16:53

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 09:06

Despacho Saneador

20/05/2024, 09:06

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:55

Recebidos os Autos do NAT

12/04/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 13:15

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 08:11

Informação do Sistema

10/04/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/04/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 17:51

Interlocutória

•04/04/2025, 16:28

Interlocutória

•27/01/2025, 16:50

Despacho

•09/09/2024, 15:19

Interlocutória

•20/05/2024, 09:06