Execução Fiscal 0828643-54.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

R$ 611,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANTINA DA CUNHA NOGUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:20

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Santina da Cunha Nogueira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0828643-54.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Santina da Cunha Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:43

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:18

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:18

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:20

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:42

Sentença

•04/12/2024, 15:18

14/02/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Santina da Cunha Nogueira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0828643-54.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Santina da Cunha Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 09:43

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:18

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:10

Conclusos para decisão

11/05/2020, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 02:15

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 08:27

Despacho Saneador

18/11/2019, 08:27

Conclusos para despacho

06/11/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:03

Processo convertido em eletrônico

06/11/2019, 14:01

Documento Digitalizado

18/07/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2014, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2014, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/10/2014, 13:57

Autos preparados para vista/intimação

13/10/2014, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2014, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2014, 09:25

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2011.

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

15/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:02

Despacho

•12/04/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 12:19

Interlocutória

•18/11/2019, 08:27

Despacho

•06/11/2019, 14:00

Despacho

•06/11/2019, 14:00