Execução Fiscal 0843874-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.875,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

YASMIN DA SILVEIRA BARBOSA - CASA BAGDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Yasmin da Silveira Barbosa - Casa Bagdá - réu-revel Processo 0843874-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Yasmin da Silveira Barbosa - Casa Bagdá - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2025, 06:39

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:35

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:35

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:23

Sentença

•22/11/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Yasmin da Silveira Barbosa - Casa Bagdá - réu-revel Processo 0843874-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Yasmin da Silveira Barbosa - Casa Bagdá - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2025, 06:39

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:35

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:23

Arquivado Provisoriamente

22/05/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2023, 16:27

Expedição em análise para assinatura

14/12/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2022, 15:21

Expedição em análise para assinatura

06/10/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:38

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:20

Despacho

•05/10/2022, 09:38