Procedimento Comum Cível 0863624-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.066,80

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANE CICARINI DE SOUZA AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON NUNES OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 29724·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:50

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosane Cicarini de Souza Amorim - 6. Intimação - ADV: Edmilson Nunes Oliveira Filho (OAB 29724/MS) Processo 0863624-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 00:17

Recebidos os autos

20/11/2024, 11:46

Declarada incompetência

20/11/2024, 11:46

Retificação de Classe Processual

19/11/2024, 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:05

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:50

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosane Cicarini de Souza Amorim - 6. Intimação - ADV: Edmilson Nunes Oliveira Filho (OAB 29724/MS) Processo 0863624-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

Documentos

Interlocutória

•20/11/2024, 11:46

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 00:17

Recebidos os autos

20/11/2024, 11:46

Declarada incompetência

20/11/2024, 11:46

Retificação de Classe Processual

19/11/2024, 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:05

Distribuído por tipo

04/11/2024, 21:50