Execução Fiscal 0903530-18.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 34.170,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HABITAT CONSTRUTORA,INCORPORADORA,ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2025.

12/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 14:12

Emissão da Relação

20/08/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 21:16

Registro de Sentença

25/06/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:28

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2025.

12/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:54

Sentença

•25/06/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 14:12

Emissão da Relação

20/08/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 21:16

Registro de Sentença

25/06/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Habitat Construtora,incorporadora,administracao de Imoveis Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903530-18.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Habitat Construtora,incorporadora,administracao de Imoveis Ltda - Reservo a análise da petição retro. Nos termos do art. 2º, § 8º da LEF, intime-se o credor para que, no prazo de 15(quinze) dias, promova a substituição da CDA executada, em conformidade com o §§ 5º e 6º também do art. 2º da LEF, que nada difere do art. 202 do CTN, atendendo também ao determinado nos arts. 81 e 82 do CTN, que tratam da contribuição de melhoria. A inércia resultará na extinção por falta de requisito essencial, conforme art. 202, III do CPC c/c art. 2º, § 5º da LEF. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem para sentença. Int. e Cumpra-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2025, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:46

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 17:21

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 12:04

Documento Digitalizado

12/06/2024, 15:58

Documento Digitalizado

12/06/2024, 15:58

Juntada de Mandado

12/06/2024, 15:58

Juntada de NULL

12/06/2024, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:06

Prazo em Curso

10/05/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 16:45

Conclusos para despacho

23/09/2016, 03:20

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 03:20

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:38

Despacho

•17/01/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:58

Despacho

•13/10/2016, 09:04