Execução Fiscal 0903950-04.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.406,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CHECK PRINTER NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Check Printer Negocios e Servicos Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903950-04.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Check Printer Negocios e Servicos Ltda. - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:53

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:25

Registro de Sentença

17/01/2025, 18:25

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:52

Sentença

•17/01/2025, 18:25

14/02/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Check Printer Negocios e Servicos Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903950-04.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Check Printer Negocios e Servicos Ltda. - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:53

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:25

Registro de Sentença

17/01/2025, 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2025, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:30

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:47

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 02:13

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 15:21

Processo Desarquivado

11/03/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:55

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:27

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:20

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 07:56

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 18:34

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:33

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 16:31

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 14:34

Juntada de Mandado

28/10/2021, 14:34

Prazo em Curso

28/06/2017, 17:17

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 11:03

Autos preparados para expedição

28/03/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

05/03/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 17:44

Conclusos para despacho

06/08/2015, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 13:51

Juntada de Outros documentos

12/06/2015, 17:22

Juntada de NULL

12/06/2015, 17:22

Juntada de Mandado

12/06/2015, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 17:21

Prazo em Curso

05/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:28

Despacho

•02/04/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:27

Despacho

•10/10/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•23/02/2017, 16:31

Despacho

•22/02/2017, 09:45

Despacho

•10/11/2008, 17:28